(Roosewelt Pinheiro/ABr)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta terça-feira (22), embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso possível à defesa - se for rejeitado, Azeredo pode ter sua prisão decretada.
Para evitar que o julgamento fosse adiado, o TJMG substituiu um dos desembargadores responsáveis pelo julgamento. O motivo é a apresentação de um atestado médico pelo desembargador Eduardo Machado. Não foi informado o problema de saúde pelo qual passa o magistrado. Ele será trocado por Fernando Caldeira Brant.
Segundo o TJMG, o recurso de Azeredo só pode ser analisado com a presença de todos os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal. A convocação do substituto, que pertence à 4ª Criminal, foi feita nesta sexta-feira (18).
Eduardo Machado votou a favor de Azeredo no julgamento dos embargos infringentes, que poderiam influir na execução da pena. Na sessão, o tucano foi derrotado por 3 votos a 2. Procurada, a defesa de Azeredo não respondeu ao contato feito pela reportagem.
Defesa recorre ao STJ
A defesa de Eduardo Azeredo ingressou na sexta-feira (18) com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Regional (STJ), com o objetivo de tentar evitar que o tucano seja preso, caso o TJMG rejeite os dois últimos recursos impetrados pela defesa do ex-governador.
Os advogados pedem para que ele não comece a cumprir a pena preso antes da publicação da condenação e antes de o TJMG decidir sobre a admissibilidade de recursos impetrados nas instâncias superiores. O habeas corpus impetrado pela defesa esta semana tem caráter de decisão liminar, considerada pela Justiça como urgente, com objetivo de que Azeredo não possa ser preso, caso ele perca o julgamento.
A sessão para julgar os embargos declaratórios da defesa de Azeredo, interpretados como último recurso para que o ex-governador possa reverter sua condenação, está marcada para a próxima terça-feira. Em abril, a Câmara Criminal do TJMG já havia rejeitado os embargos infringentes do tucano.
Por isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se posicionou esta semana, recomendando a rejeição dos dos embargos declaratórios apresentados pela defesa. Em ofício enviado ao TJMG, o procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, frisou a importância da execução provisória da pena, logo que os recursos de segunda instância se esgotarem.
Por meio de nota, o advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Neto, argumentou que “no caso dos autos, desde o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução”. Castellar também avaliou que “a defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na próxima terça-feira, reformando-se a condenação”.