A data para que o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) e testemunhas sejam ouvidos no caso do “Mensalão Mineiro” foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A audiência foi agendada para 7 de julho, às 13h, no Fórum Lafayette, no Centro de Belo Horizonte.   Clésio é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No despacho, quem assina a convocação é a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.   Prosseguimento da ação   Segundo o TJMG, a juíza determinou também, no mesmo despacho, o desentranhamento de cópia do depoimento de uma testemunha do processo do ex-governador Eduardo Azeredo, que havia sido anexado ao processo de Clésio, como “prova emprestada”.    A defesa do ex-senador pretendia que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analise de um recurso, sob o argumento de que a Justiça de 1ª Instância não teria competência para analisá-lo. A juíza Melissa Costa Lage, porém, destacou que o próprio Ministério Público reconsiderou seu interesse na prova citada, manifestando-se pela retirada dela e o prosseguimento da ação.   “Se o próprio representante do Ministério Público, a quem interessa a produção da prova impugnada, requereu sua extirpação dos autos, resta prejudicada a análise relativa à competência deste Juízo para julgamento do agravo regimental em referência, bem como o mérito do próprio recurso.” comentou a juíza.   Outros Réus   A ação penal, que tem como réu o ex-governador Eduardo Azeredo, está atualmente na fase “concluso para sentença” e a juíza já iniciou a análise dos seus 52 volumes. Assim que finalizar essa etapa, que depende da leitura de cada um dos volumes, a juíza deverá sentenciar o processo. Essa ação, que se refere somente a Azeredo, foi instruída no STF, devido ao foro privilegiado do então senador, mas voltou para a Justiça Comum após a renúncia de cargo do acusado.   Já em relação aos outros oito réus, a juíza Melissa Costa Lage declinou da competência para o julgamento em 13 de abril, após pedido de um dos réus, o economista o e secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, que argumentou que, com sua nomeação, pelo governador Fernando Pimentel, ele faz jus a foro privilegiado e deve ser julgado pelo TJMG.   Ao decidir nesse processo, a magistrada citou a Constituição Estadual, que prevê, a competência do TJMG para julgar secretário de Estado, bem como decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus.

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