Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas indeferiu na tarde desta quinta-feira, dia (10), pedido do PSDB para compartilhar dados da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF), que tem como principal investigado o governador Fernando Pimentel (PT). Os tucanos movem uma ação na qual pedem a cassação do mandato do governador. A acusação é de extrapolação de gastos na campanha eleitoral do ano passado no valor de R$ 10 milhões.

Em novembro, a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, teve acesso ao inquérito da PF e juntou a papelada no processo eleitoral. O compartilhamento foi determinado pelo ministro Herman Benjamin, relator da investigação contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pimentel recorreu para retirar os dados do inquérito do processo. O caso ainda está sendo analisado. Assim como os tucanos, o MPF move ação de cassação de mandato contra Pimentel. O TRE não tem prazo para julgar os dois processos.

Seis magistrados foram contra o compartilhamento das provas com o PSDB. Foram eles: Virgílio Barreto (relator), Ricardo Torres Oliveira (substituto), Wladimir Dias, Carlos Roberto de Carvalho, Domingos Coelho e Gilson Lemes (substituto). Oliveira e Lemes são os substitutos de Paulo Abrantes e Maurício Ferreira, que estão de férias. “Estamos analisando a decisão para recorrer”, disse Renato Campos Galluppo, advogado do PSDB.

 

Indícios

Conforme o Hoje em Dia revelou em outubro, com exclusividade, a PF já concluiu que a campanha do governador custou mais do que o declarado à Justiça Eleitoral e atribuiu ao petista o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, conforme relatório da Acrônimo

De acordo com a PF, Pimentel seria responsável pelo subfaturamento de gastos com as empresas de serviço gráfico ligadas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.

Conforme o relatório de inteligência, a PF concluiu que houve “autoria de tal delito por parte de Fernando Damata Pimentel por ter apresentado dados inverídicos na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

De acordo com perícia realizada, as notas fiscais das despesas divergem da ordem de serviço. O documento foi remetido ao ministro Herman Benjamin. Documentos da Acrônimo apontam que Pimentel e Bené “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha” por meio da Gráfica Brasil.

Um dos casos se refere à produção de material identificado como “Santão” – “Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha.

Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil. De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.

O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado.

 

O outro lado

Em nota, na época, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a PF está agindo politicamente. “A análise que é feita destes fatos é rasa, parcial e inconsistente”. Também em comunicado, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini disse não se tratar de uma conclusão e que os federais não têm poderes para incriminar o governador.
Já o PT declarou que não há fundamento jurídico para a acusação e que ninguém da campanha foi ouvido pela polícia. O criminalista Paulo Emílio, representante da Gráfica Brasil, foi procurado por telefone e e-mail, mas não retornou aos pedidos de entrevista.

Nesta quinta-feira, dia (10), o PT foi procurado para falar sobre a decisão do TRE de Minas, mas ninguém foi localizado na sede do partido. Os advogados eleitorais de Pimentel não foram encontrados.