O julgamento da ação penal 470, o famoso escândalo do mensalão, considerou 25 pessoas culpadas por envolvimento no esquema. Além das 12 ordens de prisão que o Supremo Tribunal Federal enviou ontem à Polícia Federal, 13 ainda têm situação indefinida. Existem casos de protelação da pena com o ingresso de recursos considerados não cabíveis, o que pode ser resolvido ainda em 2013, penas alternativas que ainda não foram executadas e réus que entraram com os embargos infringentes e terão a pena revista pela Suprema Corte.
Dois deles – Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB e o delator do esquema, Roberto Jefferson – estão com o processo na mesma situação dos que foram presos ontem. Porém não tiveram as ordens de prisão expedidas pela Justiça.
O ex-sócio da Corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado, cumprirá pena alternativa ou em regime aberto, caso parecido com o do ex-deputado José Borba.
Três réus entraram com embargos infringentes mesmo sem ter, a princípio, direito a este recurso, uma vez que tiveram menos de quatro votos a favor durante o julgamento. Como a Justiça ainda precisa julgar a admissibilidade do embargo, eles conseguiram protelar a execução de suas penas.
É o caso de os deputados Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), dos ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa, do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino. O argumento destes réus é o de que como a Corte, composta de 11 ministros estava incompleta, faltando dois, deveria ser relativizada a necessidade de quatro votos para ter direito aos infringentes.
O ex-deputado federal João Paulo Cunha, o ex-sócio da Bônus Banval, Breno Fischberg, e João Claudio Genú tiveram pelo menos quatro votos favoráveis e entraram com recursos para revisão.
O Supremo considerou inocentes 12 acusados. São eles: Anderson Adauto, Anita Leocádia, Antonio Lamas, Ayanna Tenório, Duda Mendonça, Geiza Dias, José Luiz Alves, João Magno, Luiz Gushiken, Paulo Rocha, Professor Luizinho e Zilmar Fernandes. Carlos Alberto Quaglia será julgado em primeira instância.