Foi publicada nesta quinta-feia (26), no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, a decisão que definiu a cassação do prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB), e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro (PT). O Ministério Público concluiu que, em 2012, a dupla foi beneficiada durante a campanha eleitoral. A denúncia principal é a de que o ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT) teria doado terrenos públicos em troca de votos, o que configura crime de abuso de poder político.
No entanto, conforme denúncia do Ministério Público, à qual o Hoje em Dia teve acesso com exclusividade, foi apontado que também houve distribuição de dinheiro aos eleitores. “No dia da eleição, em benefício dos candidatos investigados, na forma de entrega de dinheiro juntamente com os ‘santinhos’ dos candidatos Cassinho e Fatinha, feitas por pessoas que trabalharam para os mesmos naquele dia fazendo boca de urna”, diz o documento.
Além disso, ainda conforme a denúncia, comprovou-se ter havido abuso de poder caracterizado pelo uso da máquina pública municipal em favor da candidatura de Cassinho e Fatinha, “com ameaça de extinção do transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino caso o investigado Cassinho não fosse eleito”.
Apesar das denúncias que indicam fraudes eleitorais, a promotora Ivana Andrade Souza esclareceu que mesmo após a publicação da decisão, prefeito e vice não terão os diplomas imediatamente cassados. “O juiz concedeu efeito suspensivo a qualquer recurso que venha ser interposto pelas partes. Desta maneira, enquanto um recurso estiver sendo apreciado, os efeitos da sentença não podem ser aplicados”, disse a promotora.