“Basta chamar a polícia e fazer o boletim de ocorrência”. Este é o conselho que o vereador Leonardo Mattos (PV) dá a quem o procura para reclamar que foi impedido de visitar o Parque Municipal Cássia Eller, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. “Me mandaram filmes e e-mails que mostram o administrador impedindo de fazer festas no local, bolinando as pessoas”.

Criado há 13 anos como compensação ambiental para construção de 350 residências de alto padrão, o parque está longe de ser popular por causa da guarita, cancela e porteiros exigindo documento de identificação na entrada.

Mattos diz as “muitas reclamações de moradores” o levaram a convocar uma audiência pública na Câmara. “É a mesma coisa de pedir ao cidadão que se identifique para ir à Praça 7. Nossa lei não prevê que uma pessoa seja impedida de entrar em um parque porque não se identificou. O que está ocorrendo é uma apropriação indébita de área pública por particulares, de forma muito sutil”.

A audiência pública foi adiada, por tempo indeterminado, a pedido do vereador Sérgio Fernando, informa Mattos. Presidente do diretório municipal do PV, Sérgio preside a Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, que tem convênio com a PBH para cuidar da área de preservação.

Ajustamento

Mas os dois vereadores participarão hoje, às 15h, de reunião na Fundação de Parques Municipais (FPM) sobre o tema. A convocatória feita pela FPM diz que “os visitantes são barrados em guarita ilegal” e estariam “sofrendo constrangimento de moradores e funcionários do condomínio de luxo por quererem entrar no parque.

Um servidor da Diretoria de Parques adianta que deve ser assinado Termo de Ajuste de Conduta, cuja tônica será: abrir o portão do parque, deixar de cobrar identificação do visitante, e retirar a guarita. Outra questão é a iluminação da área de lazer até as 23h. O parque funciona 7h às 18h e quem paga a conta da luz é o contribuinte.

“O Sérgio fez uma nova lei mexendo no destaque. Passou no plenário. Na ocasião não vimos a maldade do projeto. Já começou a dar reflexos negativos”, lamenta Leonardo Mattos, em referência à Lei 10.068, de 12 de janeiro de 2011, Esta lei alterou a 8.768/04, que dispõe sobre permissão de direito real de uso de área pertencente ao município em rua sem saída ou com característica semelhante que faça recomendar seu fechamento.

Identificação

A lei é originária do projeto de lei 1.368/09, de autoria de Sérgio Fernando, mudou três artigos. O mais grave ocorreu no 6º da lei de 2004 - que a partir de 2011 passou a vigorar com nova redação, tendo ao final a expressão “mediante identificação”. Ele confirma a “determinação para que as pessoas se identifiquem”, mas não concorda com a suposta “ilegalidade” desta exigência.
 

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