Prefeitura e servidores públicos entraram em acordo sobre ajustes ao substitutivo do Projeto de Lei 378, que trata do reajuste do funcionalismo municipal. Reuniões entre a Prefeitura, a base do governo na Câmara de Belo Horizonte, entidades e sindicatos estavam sendo feitas já há alguns dias para chegar a um consenso sobre as questões do novo PL. 

Uma delas é sobre às férias-prêmio. Atualmente, o benefício é válido para o servidor que completa dez anos de exercício, com descanso por seis meses ou pagamento em espécie. No primeiro substitutivo, a Prefeitura alterava o período para que, a cada cinco anos de trabalho, o servidor tivesse direito a três meses de férias-prêmio, apenas com direito a gozo. 

Após o acordo, o segundo substitutivo, mantém o período de cinco anos, mas com possibilidade de ser revertida em espécie para alguns casos, como a dos professores, que precisariam de um substituto de imediato e não geraria economia para os cofres públicos. O pagamento também poderá ser feito, em até 90 dias, caso o Município não consiga liberar o servidor para o afastamento em férias prêmio após cinco anos da solicitação.

A medida pretende alinhar o interesse dos servidores à realidade econômica do Município. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), a PBH tem, hoje, um passivo em torno de R$ 170 milhões de férias-prêmio, decorrentes de anos anteriores. 

“Trata-se de um efeito cumulativo, que compromete a saúde financeira do Município e acende um sinal de alerta quando pensamos no pagamento em dia dos 63 mil servidores, aposentados e pensionistas. Diante desses números, a Prefeitura primou pelo equilíbrio e, ao invés de cortar o benefício, como adotado nas esferas estadual e federal, fizemos apenas ajustes”, explica o secretário da SMPOG, André Reis.
 
Outro ponto com avanços é sobre à licença para acompanhar familiar, que, atualmente, pode ser utilizada durante 30 dias para qualquer parentesco. Depois das negociações ficou acordado que poderá ser concedida para acompanhar filhos, pais e companheiro acometidos por doenças graves, por um período de até 30 dias, a cada 24 meses.

O quinquênio será mantido para todos os servidores e está garantida a contagem para o atual agente público municipal converter o tempo de outras administrações. Nesse caso, a emenda propõe apenas que servidores que ingressarem na PBH após a publicação da lei, não tragam tempo trabalhado de outros entes (outros municípios, estado, união).

Sindicatos querem demandas votadas por destaque

Em um vídeo nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, disse que o que foi alterado ainda não é suficiente para receber o aval dos servidores.

A proposta é que haja uma votação separada, por destaque, na Câmara Municipal. "Pedimos que os vereadores entrem com um pedido de destaque em todos os artigos que tratem das demandas do governo que ainda não foram negociadas", disse. 

Um documento assinado pela Sindibel e mais onze instituições foi entregue hoje na Câmara com o pedido. Israel Arimar ainda convocou todos os servidores para que estejam presentes na votação do projeto para pressionar os vereadores. 

Veja o vídeo completo:  

Leia mais:
Servidores de BH lutam por benefícios; projeto pode ir à votação nesta semana
Prefeitura antecipa pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores para dia 15

Compartilhar