Em decisão publicada nesta quinta-feira (28), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido da defesa do vereador Wellington Magalhães para que ele retome o mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Magalhães está afastado do cargo desde abril do ano passado, quando foi preso em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil, que investigava um esquema de desvio de dinheiro público com movimentação em torno de R$ 30 milhões.
O pedido da defesa foi para que o STJ suspendesse a decisão do desembargador Paulo Balbino, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - que determinou o afastamento do vereador - , sob o argumento de que ele já passou mais de 270 dias afastado.
A defesa "argumenta que o STJ reconhece o prazo de 180 dias como limite razoável para afastamento, período há muito superado visto que está há mais de 270 dias afastado do cargo; e que 'tal cenário causa não só prejuízo ao povo, que elegeu o peticionário como seu representante, mas também aos cofres municipais, que desembolsam mensalmente valores em dobro para pagamento do subsídio ao suplente e ao vereador afastado'", diz o pedido, que alega também que o motivo do afastamento de Magalhães é por "perseguição política".
Em sua decisão, o ministro Noronha afirma que "não foi efetivamente demonstrada na inicial a suposta lesão à ordem e à economia do município, sendo insuficiente para tanto o simples argumento de que a manutenção do subsídio do parlamentar afastado seria fator de desequilíbrio das contas públicas municipais".
Além disso, a decisão considera que o pedido de suspensão da liminar expedida pelo TJMG não se configura como recurso. "É um instrumento processual de cunho eminentemente cautelar e de natureza excepcional, no qual não se examina o mérito da causa principal nem eventual erro de julgamento ou de procedimento".
Procurada pela reportagem, a defesa do vereador ainda não se posicionou sobre o indeferimento do pedido.
Entenda
A operação "Sordidum Publicae", deflagrada pelo MPMG e Polícia Civil no dia 18 de abri do ano passado, determinou a prisão preventiva do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de BH, Wellington Magalhães, já que foram constatados "robustos indícios de autoria e materialidade delitiva" em um esquema de desvio de desvio de verbas dentro da Casa de BH com movimentação de pelo menos R$ 30 milhões.
Mesmo afastado desde então, há quase um ano o vereador continua recebendo seu salário de cerca de R$ 17 mil. É que apesar de determinar o afastamento, o juiz Paulo Balbino do TJMG, na mesma época, liberou a remuneração mensal para Magalhães a pedido da defesa, que alegou que ele precisava do dinheiro para pagar pensão alimentícia e para arcar com os custos do processo.
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