“Nós até tentamos abrir, mas não havia ninguém na rua. Toda a nossa clientela está em casa, de quarentena, e o delivery, para o nosso produto, não seria o ideal. Ainda seria perigoso quanto à segurança”. O relato é do empresário Yuri Feres, dono de uma franquia de alimentação rápida (Palicone) na Rua Tamoios, próxima à Praça Sete, mas poderia ser de vários outros em Belo Horizonte e Região Metropolitana. As medidas de isolamento social obrigaram empresas de todos os tamanhos a fechar as portas temporariamente, sem previsão de retomada. E em meio aos custos fixos que colocam em risco até mesmo a sobrevivência de boa parte delas, um dos que mais preocupam é o aluguel.

Ainda à espera da entrada em vigor das medidas públicas para ajudar a superar o período mais crítico, a matemática de crise tem de levar em conta todas as formas possíveis de aliviar o impacto do período sem faturamento. “Os funcionários estão há 15 dias de férias, e devo prorrogar o prazo por mais 15. Com os fornecedores é possível conversar. Com a imobiliária eu já busquei uma negociação mas, em relação a isenção ou desconto, eles estão irredutíveis. Tento conseguir pelo menos um prazo maior, ou dividir o débito em mais vezes. Estou há quatro anos no ponto, tenho clientela cativa mas, se não houver alternativa, vou optar por outro imóvel próximo. Ainda acredito que, com o fechamento durando mais tempo, eles vão acabar concordando com uma condição mais favorável”, explica Yuri.

Dona de uma loja de moda feminina no Feiravip da Avenida Abílio Machado, Raquel Souza teve um pouco mais de sorte. “Tão logo fechamos, a administração informou que estaríamos isentos do aluguel até o fim do mês (março). Eles precisam manter os lojistas, todos pequenos. Se não houver ajuda, quebra todo mundo e eles ficam sem quem use o espaço”. Sobre este mês e os próximos ela ainda não tem definição, mas vê uma alternativa. “Muito provavelmente a primeira atitude vai ser diminuir o tamanho da loja”.

Presidente do Sindilojas BH, Nadim Donato pleiteia um regime extraordinário para o período, tanto para as lojas nos shopping centers quanto para o comércio de rua. O sindicato representa na capital e entorno 32 mil estabelecimentos nas áreas de utilidades domésticas, moda e vestuário, livrarias e papelarias, óticas, tecidos e armarinhos, mobiliário, artigos de informática e lojas de conveniência. 

“Estamos conversando com as administrações dos shoppings e propondo um aluguel proporcional ao faturamento. Como as medidas de isolamento se iniciaram na segunda quinzena, que março seja pago proporcionalmente e, a partir daí, conforme o que for vendido. Se não abriu, não paga. Para as lojas de rua, também seria o ideal. O lojista não está parado porque quer. E mesmo depois que retomar as atividades, estimamos em pelo menos três meses até que o movimento se estabilize. O locatário precisa entender que, nas condições atuais, com o mercado desaquecido, não pode ser dar ao luxo de perder o locador. Ninguém vai abrir lojas agora, mas muitas podem ter que fechar. Uma solução negociada pode fazer com que os dois lados, que estão perdendo, ganhem mais adiante”.

“Com a imobiliária eu já busquei uma negociação mas, em relação a isenção ou desconto, eles estão irredutíveis. Tento conseguir pelo menos um prazo maior, ou dividir o débito em mais vezes”. 

 Sugestão é negociação caso a caso, sem receita de bolo

Bom senso. Mais do que qualquer artigo de lei ou cláusula de contrato é o que deve prevalecer diante da circunstância inédita, como destaca o advogado especialista em direito imobiliário e colunista do Hoje em Dia Kênio de Souza Pereira. Para ele, racionalidade e entendimento devem prevalecer num cenário que tem, em sua duração, a principal interrogação.

“Ninguém sabe exatamente quanto tempo mais será necessário manter as portas fechadas e até quando a situação se prolongará. Já vi advogados defendendo o uso do Artigo 478 do Código Civil, que prevê a figura da Imprevisão, mas ela não se aplica, já que entende que um dos lados foi prejudicado numa relação que favoreceu extremamente o outro. Não é o que acontece neste caso. 

Para ele, não há como estabelecer regras comuns a todos os casos, já que se trata de realidades diversas. “O ideal é pensar caso a caso, já que as situações são únicas. Uma grande empresa certamente terá menor dificuldade com o aluguel do que o pequeno empresário. Por outro lado, quase 90% dos imóveis comerciais em Belo Horizonte são a única propriedade de seus donos. Para muitos aposentados, por exemplo, o dinheiro do aluguel é a principal fonte de renda. É possível pensar em conceder descontos, parcelar os pagamentos em prazo maior, existem diversas possibilidades. Mas é importante alertar para o perigo dos oportunistas, que sempre aparecem para tirar vantagem nesses momentos. E, na medida do possível, evitar provocar uma enxurrada de processos no Judiciário”.
 

Várias opções
Cássia Ximenes, presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), tem opinião parecida. Para ela, qualquer tentativa de regulamentação do assunto pelo poder público poderia atrapalhar mais do que ajudar. 

“Claro que será mais trabalhoso inclusive para nós, mas o ideal é a negociação caso a caso, para chegar a uma composição justa. Não pode haver uma régua única. Há o caso, por exemplo, de empresas que estão trabalhando e produzindo mais neste período que no restante. Para a maioria, que se vê obrigada a fechar as portas, o ideal é levar em conta aspectos como o histórico, o tempo de relacionamento; e chegar a uma condição que não prejudique nenhum dos lados. Instrumentos para negociar existem vários: desconto temporário, contigenciamento, carência intermediária, diluição das parcelas do período em prazo maior. Tudo isso pode ser pactuado sem grande dificuldade, inclusive do ponto de vista legal”.

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