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Os postos de combustíveis de Belo Horizonte estão proibidos de abastecer os veículos após ser acionada a trava automática de segurança. A decisão entrou em vigor nesta quinta-feira (10) com o decreto número 16.466, publicado pelo prefeito Marcio Lacerda, no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto de lei havia sido sancionado em julho deste ano pelo prefeito de Belo Horizonte e apenas aguardava a regulamentação para entrar em vigor. Conforme o chefe do Executivo da capital mineira, o estabelecimento que for flagrado descumprindo a determinação será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência na infração, o valor será dobrado. O texto da nova lei descreve como ilegal "permitir que os tanques de combustíveis dos veículos sejam completados após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento".
A medida é para oferecer mais segurança aos frentistas, especialmente com relação à saúde, já que ficam expostos ao benzeno, uma substância inflamável e tóxica. No Brasil, o volume máximo de combustível recomendado é de cerca de 10% a menos da capacidade máxima do tanque.