O governo do Estado executou apenas 3,4% das propostas produzidas pela sociedade e incluídas, para este ano, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O dado foi divulgado durante reunião realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que aconteceu na última quarta (18), recebeu propostas de modificações do PPGA que podem ser incorporadas ao Projeto de Lei 2.2101/20, que tramita no Legislativo. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), a pandemia do novo coronavírus foi a responsável pelo não cumprimento das emendas, que chegam a R$ 20 milhões. Do montante, apenas R$ 2,6 milhões já estão liberados pelo Estado – dos quais R$ 597 mil (3,02%) já foram empenhados e outros R$ 423 mil (2,14%), pagos (2,14%) – para a execução das propostas sugeridas no PPAG do ano passado. 

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Magno Parreiras de Sousa, diz que parte dos recursos tiveram de ser redirecionados para o enfrentamento da Covid-19. “Infelizmente, a situação fiscal do governo, aliada à pandemia, não nos deu condições de atender a todas as demandas. Parte desses recursos tiveram que ser realocadas para ações de combate ao novo coronavírus”, destaca o subsecretário.

O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Doutor Jean Freire (PT), lamentou o baixo valor destinado pelo governo estadual para a execução das propostas populares.

Ele acredita que esse tipo de relação entre o Poder Executivo e a população “gera uma descrença na sociedade, que é chamada a participar e não vê suas demandas solucionadas”. O deputado quer propor, inclusive, projeto de Lei que converta tais propostas no âmbito do PPAG em emendas impositivas – o que obrigaria o Estado a atender todas as propostas incluídas no plano. 

“A ideia é garantir um percentual do orçamento para que essas propostas sejam atendidas. Não ouvir e não atender aos pedidos da população é dar as costas aos anseios de quem se governa”, destaca o parlamentar. 

Já a deputada Laura Serrano (Novo), integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, é contrária à ideia do colega, de transformar proposições populares noo PPAG em emendas impositivas. 

Para a parlamentar, a ação engessaria as ações do governo. “Este ano, muitas das proposições eram para o financiamento de festivais e festas que não seriam realizados por conta da pandemia. Se o Estado fosse obrigado a pagar, seriam verbas que seriam mal utilizadas”, afirma a deputada.

 


Cenário tenderia a ampliar ainda mais a descrença na política 


A baixa execução pelo Estado das propostas enviadas pela sociedade e aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aprofunda ainda mais um cenário de progressiva separação entre o que anseia a população e o que fazem os governantes.

Essa é a opinião do cientista político Paulo Roberto Figueiras, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para quem, ao não ter as demandas atendidas, a população tende a ficar cada vez mais descrente. 

“Esse sentimento de falta de representatividade é crescente. A população, quando não vê suas demandas virando ações de fato, passa a ficar ainda mais distante do mundo da política”, afirma ele.

Ainda segundo o professor da UFJF, os governos deveriam buscar a retomada de instrumentos administrativos – como o Orçamento Participativo – e outros meios de consulta e validação popular de – como referendos e plebiscitos – para aumentar a aproximação entre as políticas públicas definidas e colocadas em prática e os interesses de cada segmento da sociedade.

“Temos que aumentar os meios de consulta à população para aproximar cidadãos e governos e, por consequência, fazer com que esses últimos atendam de fato os reais anseios da sociedade”, enfatiza Figueiras.

O cientista destaca ainda que a execução reduzida de demandas populares, como ocorreu no caso de Minas, este ano, mostraria uma postura “tecnocrática” do Executivo, além de evidenciar uma percepção equivocada sobre como as políticas públicas devem ser conduzidas. 

“A linha atual do governo estadual é de querer comandar o Estado como uma empresa privada. É uma questão de prioridade. Só que esse tipo de posição que não condiz com o que o governo Zema prega, sobre a eficiência”, pontua o cientista político.

“Não executar as demandas públicas mostra justamente um comportamento contrário, uma ineficiência da máquina pública em transformar tais demandas em ações práticas”, completa.