Os interessados em utilizar os créditos do BH Nota 10 para ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até esta sexta-feira (30) para fazer o pedido pela internet. Por meio do programa, é possível obter até 30% de desconto no imposto a ser pago.

Para participar, o contribuinte deve solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) às empresas prestadoras de serviços que pagam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em BH e guardá-las para garantir os créditos para o desconto no IPTU. Podem ser declaradas as notas emitidas entre 1º de novembro de 2017 e 30 de outubro de 2018.

Depois, deve-se ir ao site do programa para informar o índice cadastral do imóvel, fazer um cadastro com dados pessoais e registrar os dados das notas fiscais acumuladas no período de 12 meses.  

Somente pessoas físicas podem participar (as pessoas jurídicas só puderam participar do programa até 2016). Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, 30% do valor do ISSQN que todo estabelecimento recolhe para a Prefeitura de Belo Horizonte é convertido em crédito no CPF do cidadão que utilizou o serviço.

O principal objetivo do programa é incentivar os moradores de Belo Horizonte a solicitar notas fiscais ao contratar serviços, melhorando a arrecadação de impostos no município, evitando a sonegação fiscal. No ano passado, mais de 21 mil pessoas se apropriaram dos créditos e os converteram em desconto no IPTU/2018, representando um total de R$ 1,71 milhão em descontos.

A Secretaria Municipal de Fazenda sugere alguns tipos de empresas que pagam o ISSQN e podem gerar NFS-e aos clientes:

- Academia de Ginástica
- Salão de Beleza em geral
- Ensino em geral (regular ou cursinhos de línguas e outros)
- Serviços de saúde (Hospitais, Clínicas Médicas, Laboratórios em geral e Clínicas Veterinárias)
- Planos de saúde
- Serviços gráficos, inclusive fotocópias
- Farmácias homeopáticas
- Oficinas mecânicas, inclusive lanternagem e pintura
- Estacionamento de veículos
- Hotéis e Motéis
- Serviços de lavanderia

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