Após admitir alterações no projeto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a base governista do prefeito Fernando Haddad (PT) conseguiu acordo para aprovar em primeira discussão a proposta do Executivo que permite a construção de estacionamentos públicos por meio de parcerias com empresas privadas.
Se o texto for aprovado em segunda e definitiva discussão, a prefeitura poderá colocar em prática a Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará o plano de construção das garagens subterrâneas no Mercado Municipal, na Rua 25 de Março e na Praça Roosevelt, no centro. Pela proposta inicial, apresentada por Haddad neste ano, prevê-se a criação de 1,3 mil vagas de estacionamento na região central da cidade - sem identificar os locais. Trata-se de uma das região mais valorizadas para o turismo e que carece de vagas de estacionamento. O projeto concede a gestão e o faturamento dos estacionamentos à iniciativa privada.
Em contrapartida, as empresas que ganharem a concessão terão de arcar com os custos de construir essas garagens, todas subterrâneas e com pelo menos dois níveis de subsolo. Os locais planejados para as garagens são terrenos públicos, o que torna mais barato o projeto. A previsão é de que as empresas possam explorar as garagens por 30 anos.
Terminais de ônibus
Os vereadores também aprovaram na noite desta quarta-feira, 16, em primeira discussão, projeto do governo que autoriza a concessão dos 32 terminais de ônibus da prefeitura à iniciativa privada. A proposta ainda prevê que consórcios privados construam outros 14 terminais ao longo dos mais de 150 quilômetros de corredores que serão construídos até o fim de 2016.
Os primeiros que devem ser licitados são os do Parque D. Pedro e das Bandeiras, no centro, e do Grajaú e do Campo Limpo, na zona sul. Em contrapartida, os futuros concessionários vão ter de reformar e ampliar a infraestrutura e a segurança desses pontos. A legislação para tentar remodelar terminais paulistanos e a construção de vagas de estacionamentos no centro devem ser as duas primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs) da gestão de Haddad.
A ideia trabalhada dentro do governo é de que os primeiros quatro terminais tenham características semelhantes às das Estações Tatuapé e Itaquera do Metrô, na zona leste, e Santa Cruz, na zona sul. Anexos às paradas metroviárias, foram erguidos shoppings nas últimas décadas. Na Estação Tucuruvi, na zona norte, outro centro comercial também já está em fase de obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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