Atolados em dívidas, prefeitos mineiros aguardam a possível edição de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) ampliando o prazo de parcelamento das dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, Temer pode ampliar para 240 meses o prazo para que os municípios quitem as dívidas com o Instituto. Essa medida deve vir como uma resposta à 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 15 a 18 deste mês.
O governo já teria aceitado elevar para 180 meses o prazo para pagamento da dívida municípios, mas ainda analisa o pedido dos prefeitos, que reivindicam 240 meses. Hoje, o parcelamento só pode ser feito em 60 meses, desde que com entrada de 20%. Na busca do apoio dos chefes dos Executivos municipais ao projeto de reforma da Previdência, o governo estuda também desconto na multa e redução de juros.
“Nós temos cidades de médio porte no Estado que devem R$ 500 milhões à Previdência”, disse ontem o presidente eleito da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, prefeito de Moema, durante a abertura do 34º Congresso da AMM, no Expominas.
O ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, disse que nas últimas negociações ficou claro que era fundamental conseguir financiar os déficits com a Previdência em 20 anos.
“Tivemos reunião na semana passada com o presidente (Temer) e a proposta está praticamente finalizada. A Receita Federal queria o pagamento adiantado de seis das 240 parcelas, ponto que ainda está pendente. Ainda assim, seria ótimo essa negociação para que a grande maioria dos municípios alivie essa dívida com o INSS”, avaliou.
Prefeituras em débito com a Previdência não conseguem, por exemplo, obter certidões necessárias para pleitear recursos para obras e financiamentos de projetos.
Solenidade
Diversas autoridades estiveram presentes ontem na abertura do 34º Congresso da AMM. Uma das reivindicações recorrentes dos prefeitos é a falta de repasses dos governos estadual e federal para as prefeituras.
O vice-governador de Minas, Antônio Andrade, disse que o pior momento de recessão econômica já passou e que é dever do Estado garantir que as prefeituras estejam fortes.“O Estado cumprindo o que deve aos município é o suficiente para que cada um cuide das suas demandas ”, afirmou.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac (Rede), disse que o Congresso é uma oportunidade de defender questões que são pertinentes a todas as prefeituras.
“O subfinanciamento da saúde é uma das questões. A falta de recursos faz com que a população cobre dos municípios ações que muitas vezes o prefeito não tem condições de dar respostas”, pontuou Lamac.