Prefeitura de Belo Horizonte cobra de Wellington Magalhães dívida de R$ 15 mil de ITBI

Da Redação
02/12/2019 às 16:24.
Atualizado em 05/09/2021 às 22:53
 (Abraao Bruck/CMBH)

(Abraao Bruck/CMBH)

O ex-vereador de Belo Horizonte Wellington Magalhães terá de pagar R$ 15,4 mil para a Prefeitura de Belo Horizonte. A cobrança se deve à correção na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) de imóveis da capital. O valor se refere a uma porcentagem de 0,5% que foi feita em relação ao valor do imóvel do político.

De acordo com a PBH, a adequação atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e atinge não somente o ex-vereador, cassado em novembro, mas também centenas de outros contribuintes.

“A Prefeitura efetua a cobrança complementar do ITBI, correspondente ao ajuste de alíquota, de 2,5% para 3,0%, para todos os lançamentos do tributo efetuados no período de 1ª de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e ainda não quitados pelos contribuintes”, explicou a administração municipal.

Procurada pela reportagem, a advogada de Magalhães afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

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