A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à Câmara Municipal apresenta um valor nominal de arrecadação superior ao deste ano mas, na prática, o montante de recursos que estará disponível será menor do que em 2015. Essa situação acontecerá porque a PBH “reajustou” 15 das 21 dotações abaixo da inflação projetada para este ano, que é de 9,75%, de acordo com o último Boletim Focus (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), do Banco Central.

A proposta da prefeitura é de um orçamento de R$ 12,277 bilhões para 2016, ante os R$ 11,751 bilhões de 2015. Para que o orçamento não apresentasse nenhuma perda de valor no ano que vem, deveria ter sido reajustado ao menos com a atual projeção de inflação, e chegaria a R$ 12,897 bilhões.

Se a PBH tivesse adotado esse cálculo, e mantido para 2016 os mesmos valores praticados em 2015, reajustados pelo IPCA, o déficit no orçamento municipal poderia alcançar R$ 620 milhões.

Para equilibrar as despesas com as receitas reduzidas, foram cortados um total de R$ 918 milhões nas rubricas de Saúde, Educação, Habitação, Transporte, Desporto e Lazer, Cultura, Administração, Assistência Social, Gestão Ambiental, Urbanismo, Direitos da Cidadania, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Saneamento.

No entanto, em outras seis rubricas os recursos estimados para 2016 foram iguais ou superiores aos de 2015, já reajustados pela inflação. A soma do recurso “extra” destinado a essas dotações que tiveram reajuste acima da inflação seria de R$ 298 milhões (veja infográfico).

Reserva de Contingência

As duas rubricas que receberam os maiores aportes foram a Reserva de Contingência e os Encargos Especiais, que tiveram aumento de 78,2% e 41%, respectivamente.

De acordo com o Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária da PBH, a reserva de contingência engloba “despesas orçamentárias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais”.

Já os Encargos Especiais são “dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra”.

Na opinião do professor de Contabilidade Governamental do Ibmec-MG e mestre em Ciências Contábeis Thiago Borges, a ação do governo municipal, de aumentar o valor dessas duas categorias, pode demonstrar uma estratégia. “Uma Reserva de Contingência maior pode indicar que a prefeitura quer ter um recurso a mais em algum caso de emergência”.

Equívoco

Para o especialista em orçamento público Paulolinto Pereira, a diferença entre os percentuais de reajuste de 2015 para 2016 é injusta e incorreta, pois rubricas importantes perderam recursos, como a Educação, enquanto outras, como a Reserva de Contingência e os Encargos Especiais, cresceram.

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