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A Prefeitura de São Paulo vai propor a criação de uma "fila social" para priorizar os mais pobres no atendimento em creches. Atualmente, a precedência é pela ordem de inscrição, mas o acatamento de decisões judiciais a favor de famílias tem dominado as matrículas. A proposta vai ser apresentada nesta quinta-feira, 29, na audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça (TJ) para tratar da educação infantil.
Ministério Público, Defensoria Pública e entidades como Ação Educativa, que participam da audiência, pressionam a Prefeitura a assinar na Justiça compromisso de expansão de vagas e manutenção de critérios de qualidade. Ontem, na véspera da audiência no TJ, o prefeito Fernando Haddad (PT) lançou a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância da Cidade de São Paulo.
Chamada de São Paulo Carinhoso, em referência ao programa federal Brasil Carinhoso, com o qual mantém ligação, a política cria uma articulação entre secretarias municipais, desde Saúde à Assistência Social, voltada para a primeira infância. O comitê gestor será presidido pela primeira-dama, Ana Estela Haddad.
Apesar de não definir ações específicas, o programa prioriza "territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social" nas políticas de primeira infância. "Nossa tarefa é romper barreiras entre pobreza e riqueza", disse o prefeito.
Haddad lembrou que o porcentual de atendimento em creche das crianças mais pobres é menor do que na média na cidade de São Paulo. Em junho, a Prefeitura registrava 211 mil matrículas em creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos - o equivalente a 34,4% das crianças dessa faixa etária do município. Por outro lado, tendo como base crianças beneficiadas pelo programa Bolsa Família, apenas 22% das crianças de famílias com até três salários mínimos estão em creches (o que representa a 18,5 mil crianças). Atualmente há 127 mil crianças nessa faixa etárias cadastradas pela Prefeitura que não são atendidas em creche.
Prioridade
A desempregada Juliana Moraes, de 25 anos, está com sua filha Débora, de 1 ano, na fila por uma creche na Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. Ela pretende voltar a trabalhar com telemarketing, mas enquanto não arruma creche, mãe e filha dependem da aposentadoria de um salário mínimo da avó de Débora. "Já pensei em ir na Justiça, como me disseram na escola. Mas não sei onde procurar."
Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, a questão da priorização e os desafios legais para a ideia serão debatidos na audiência no TJ. "Pretendo ouvir muito, mas vou falar a respeito dessa questão. Temos de enfrentar a situação de desenvolver políticas desiguais para desiguais."
O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Educação do Ministério Público (Geduc), disse que conheceu apenas à noite a existência dessa política. "Não vi dados de execução, mas acho importante essa preocupação", diz. "O foco na audiência é mais definido, um direito específico das crianças que vem sendo ignorado." Ele diz acreditar que alguns critérios de priorização possam ser discutidos, mas é necessário uma proposta objetiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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