(carlos roberto - 11/11/2012)
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende retirar comerciantes e prestadores de serviços que trabalham em áreas de interesse social da capital – como são chamadas as regiões que podem dar lugar à moradias populares e loteamentos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo – e fornecer, em contrapartida, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 500 por mês, durante até oito meses, para os microempresários que dependerem exclusivamente dessa fonte de renda.
O objetivo, segundo a base do prefeito na Câmara, é resolver o déficit habitacional de 62 mil moradias em BH. A proposta tem o apoio de entidades como a Associação Comercial de Minas (ACMinas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL/BH). Na avaliação da vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas, Dorinha Alvarenga, a proposta é “autoritária” e desconsidera o impacto na vida do comerciante.
“De acordo com o texto, quem aluga o imóvel a ser realocado fica a ver navios, pois os direitos beneficiariam somente os proprietários. É uma solução técnica-jurídica, econômica para a PBH, mas autoritária. Não traz um diagnóstico que mostra o que levou a apresentar esse projeto de lei e não esclarece para onde o comerciante vai ser realocado, se para perto ou não de onde ele construiu a clientela. Não trouxe o cuidado com a comunidade”, afirma Dorinha Alvarenga.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que trata-se de uma maneira de garantir a manutenção dos comércios e serviços nos bairros, para reduzir as demandas em relação ao Centro da capital. Ele ainda destaca que o custo da “bolsa comerciante” comprometeria 0,1% do recurso ordinário do Fundo Municipal de Habitação Popular de 2015. No Orçamento deste ano, a previsão é que esse fundo invista R$ 163 mil.
Dorinha Alvarenga avalia que cerca de 90% das Zonas de Interesse Social nas vilas e comunidades de BH não têm regularização fundiária, o que, de acordo com o Estatuto das Cidades deveria ter sido feito desde 2011. “Este projeto tenta criar normas apenas para as atividades comerciais, em vez de fazer de forma ampla, irrestrita para áreas residenciais também. Fico muito preocupada com a falta de previsão de consulta à população”, afirma.