A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (3) a interdição por 90 dias do Batalhão Especial Prisional (BEP), presídio para policiais militares. Nesse período, o BEP deve ser submetido a reformas para retornar à sua configuração inicial (uma estrutura gradeada com camas e banheiros), com a retirada de qualquer benfeitoria realizada por presos ou pela administração.
Durante o período da interdição será proibido o ingresso de presos na unidade. A Justiça também decidiu que todos os equipamentos eletrodomésticos existentes nas celas e nas áreas comuns devem ser retirados em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A presença desses aparelhos foi constatada durante vistoria do Serviço de Fiscalização da Vara de Execuções Penais.
Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais, ressalta que o BEP tem características próprias, como ser ocupado por policiais militares que ainda não foram excluídos da corporação ou que não receberam condenações definitivas e possuir um efetivo relativamente pequeno (cerca de 300 presos), se comparado com uma prisão comum.
"Ao longo dos anos os próprios apenados foram construindo mobiliário na marcenaria existente na unidade e efetuando algumas melhorias dentro das celas. Tal fato não traria nenhuma consequência negativa desde que todos os presos estivessem na mesma situação e não, como se vê, melhorias para uns e não para outros, o que (...) não se admite", escreveu o juiz na decisão.
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