Presidente da Câmara Municipal de BH quer votar Plano Diretor até junho

Lucas Simões
19/04/2019 às 21:50.
Atualizado em 05/09/2021 às 18:18
 (FLÁVIO TAVARES/Arquivo Hoje em Dia)

(FLÁVIO TAVARES/Arquivo Hoje em Dia)

Segunda mulher eleita para a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a vereadora Nely Aquino (PRTB) falou ao Hoje em Dia sobre os recentes casos de corrupção na Casa, a inédita Comissão das Mulheres, machismo entre os parlamentares, reforma da Câmara e projetos polêmicos, como a regulação dos aplicativos de transporte, Plano Diretor e a CPI da BHTrans. Há um mês e meio à frente da Casa, Nely também falou sobre sua relação com o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e o rótulo de “Dama de Ferro” por sua postura rígida com os colegas na Câmara.

A senhora é a segunda mulher eleita presidente da Câmara Municipal, desde a fundação da Casa, em 1936. Como avalia essa representatividade? 
Eu acredito que a maioria das mulheres até evitava participar da disputa justamente por essa inexpressividade da presença feminina dentro do espaço. Então, acaba tendo uma dificuldade maior de articular essa votação do colegiado, que é completamente diferente de uma eleição lá fora. Porque você depende de colegas com você dentro do ambiente, que têm os mesmos anseios. Esse número inexpressivo de mulheres acabou gerando a falta de participação. Somente as duas mulheres que se candidataram até hoje (Luzia Ferreira foi a primeira presidente da Câmara), foram eleitas. As mulheres nem se colocavam na disputa. Hoje, porém, a cada dia que passa as ruas clamam por uma participação maior das mulheres e isso reflete no espaço público.

A senhora já fez críticas abertas ao machismo dentro da Câmara. Como tem sido a relação com seus colegas?
[A questão do machismo é tão difícil de ser discutida porque não é uma coisa que é predominante, até porque eu fui votada por 22 homens. Mas, existe vereador que te aponta o dedo, grita, há uma posição mais ríspida pela posição masculina. A gente vai tentando quebrar isso com diálogo.

A Comissão das Mulheres é uma iniciativa inédita na Câmara e parece ter aglutinado as quatro parlamentares da Casa, pelo menos em torno desse tema. Existe uma bancada das mulheres hoje?

Nós começamos a discussão na Comissão como uma bancada. Nos unimos, eu, Cida (Falabella, do Psol), Áurea Carolina (que assumiu mandato na Câmara Federal e deixou a vaga para a suplente Bella Gonçalves, do Psol) e Marilda Portela (PRB) e tivemos uma conversa de que estaríamos unidas dentro de pautas que fossem relativas à mulher. Quando nos unimos, chegamos à conclusão da necessidade da Comissão, que é permanente. Fizemos uma pesquisa a nível nacional sobre essas comissões em outros municípios. De início, houve o medo de não conseguirmos aprovar, mas tivemos votação quase que unânime. Teremos reuniões semanais e não tira dos participantes a possibilidade de participar em outras comissões. Porque senão ela seria excludente e um modo de isolar as mulheres apenas nessa comissão. 

Sobre os gastos públicos da Câmara, neste ano há a previsão de uma reforma da Casa. Além disso, alguns parlamentares defendem a volta da TV Câmara, extinta sob o mandato de Henrique Braga (PSDB). O que a senhora pode falar sobre esses gastos e possibilidades? 
Tivemos reunião do colégio de líderes, mas a pauta da TV Câmara não foi colocada. Nenhum dos líderes colocou essa questão. Então, por enquanto, isso não está em discussão na pauta. Em relação aos gastos da Casa, tivemos reunião recente da Mesa Diretora, com apresentação pela diretoria de administração e do setor de engenharia de uma proposta a médio e longo prazo de reestruturação da Casa. O prédio tem diversos problemas estruturais, que é questão da acessibilidade. É algo que fomos cobrados tanto pelo Ministério Público, como pela própria população, ter um Plenário mais acessível. Tem outras coisas também em situação degradante na Casa, como a parte elétrica, o ar condicionado, que tem mais de 20 anos, tubulação ainda é a antiga. E a manutenção fica mais cara do que a reforma. Pela proposta que fizemos, a reforma pode durar até três anos. E que o próximo presidente já encontre as coisas encaminhadas. A gente tem uma ideia de orçamento, mas ainda está sendo fechado, nada concreto. Depende da licitação que ainda vai sair. Podemos adiantar que está incluso um projeto de energia solar que vai economizar em 20% a conta da Casa, com implantação de painéis de energia solar.

Existe alguma possibilidade a verba indenizatória voltar?
Não existe essa discussão na Casa. É mais especulação e falácia. Não chegou nenhuma proposta dos vereadores. E eu também sou contra. O formato atual atende bem a administração e os vereadores. 

Sobre os principais projetos da Casa: neste ano houve aprovação do Plano Diretor, há uma discussão importante sobre os aplicativos de transportes também. Qual a sua opinião sobre os projetos? 
A pauta dos aplicativos está na Comissão de Administração Pública e ainda falta a de Orçamento. Depois disso, poderá ir à votação. É uma legislação que a cidade precisa com urgência. Vai ser um projeto muito discutido e ele foi preparado antes, ouvindo tanto os aplicativos, quanto os taxistas. Teve uma ampla discussão para produção desse projeto e continua a ser discutido. Com dois dias que eu estava na Câmara, o sindicato dos taxistas veio me pedir para colocar o projeto em pauta. Me parece que existe um interesse grande de votar esse projeto, os representantes dos aplicativos já me procuraram também. O Plano Diretor também faltam duas comissões. Agora faltam as Comissões de Desenvolvimento e Transporte e de Orçamento. Mas fica difícil avaliar quando tempo elas vão levar para analisar. Acredito que, no máximo, em junho, temos condições de votar.

Outro assunto importante é a CPI da BHTrans, que não abriu a caixa preta do transporte, e acabou esvaziada. É possível retomar as investigações?
Não tem como encaminhar, se não tem assinaturas. Eu acho que estava com 11 assinaturas e são necessárias 14. Eu nunca recebi nada em relação à CPI, não houve assinaturas suficientes para encaminhar e isso é necessário para dar andamento.

Seu partido, o PRTB, compõe a base do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Logo após a sua eleição para presidência da Câmara, a senhora chegou a rebater algumas acusações de que o prefeito teria influência sobre o seu mandato. Como é a relação com Kalil? 
A relação entre Legislativo e Executivo é uma execução. E essa construção só se faz com diálogo. Não adianta Câmara guerreando com prefeitura, tem que ter diálogo, se queremos um município com estabilidade. Tenho um respeito imenso pelo prefeito, da mesma forma que ele vem me tratando como presidente da instituição com muito respeito e lisura. Quero continuar dessa forma, sabendo separar os poderes, Legislativo e Executivo, cada um com sua responsabilidade.

Tivemos dois episódios recentes na Casa de corrupção, com Wellington Magalhães e Cláudio Duarte. Esses dois casos afetam ou desgastam a imagem da Câmara? E, apesar de os processos serem tratados no âmbito da Justiça, como a senhora avalia o eventual retorno desses parlamentares? 
É uma situação difícil. Eu não sei se desgaste é a palavra certa. Todo mundo que busca uma consolidação da Câmara Municipal e da instituição não tem como falar que não sente e não se incomoda de alguma forma com isso. Agora, o julgamento tem que ser feito pela Justiça. A questão do retorno é difícil de ser falada. Não temos como saber essas possibilidades. No caso do Cláudio, ele está afastado por 60 dias e recebemos um pedido do advogado Mariel Marra de cassação, que está sendo analisado, já foi publicado e deve ser lido na primeira reunião Plenária.

A senhora recebeu um apelido de “Dama de Ferro” pela postura teoricamente rígida entre os colegas. Como lida com isso? 
Não levei como demérito não. Até me autointitulei em algumas postagens, não me incomodou. Mas é que a mulher, em ambientes mais masculinos, como é a Câmara, tem a tendência de ser mais firme quando quer ser ouvida. Por dezenas de vezes mulheres vão ao microfone e os homens estão falando ao mesmo tempo. E, às vezes, a posição mais firme assusta e faz com que te ouçam. É uma necessidade de ser ouvida. Não temer tomar decisões e se posicionar faz com que as pessoas se assustem. Isso às vezes é confundido com dureza e não firmeza. 
 

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