(Amália Goulart)
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) já está com duas ações judiciais prontas para questionar o governo federal sobre a redução de 2% para 0,1% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) e a tabela mínima do frete, que o presidente da entidade, Flávio Roscoe, considera inconstitucional.
Ontem, o dirigente se reuniu com o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes e o presidente da Arcelor Mittal Aços Longos América do Sul Central & Caribe, Jefferson de Paula, para lançar um manifesto mineiro em defesa da siderurgia. “Estamos preocupados porque uma conta significativa da greve dos caminhoneiros foi imposta à população e à indústria nacional e isso vai gerar aumento do custo de diversos produtos”, adiantou Roscoe.
No caso do setor siderúrgico, as perdas devem chegar a R$ 3,52 bilhões em 12 meses devido à redução do Reintegra, atual tabela de frete e também, com os efeitos da greve dos caminhoneiros. Segundo Marco Polo de Mello Lopes, as empresas do setor foram orientadas a ingressar com ações judiciais individuais para questionar o governo federal sobre essa mudança. “O Reintegra não é um subsídio mais uma medida de compensação que devolve às empresas exportadoras parte dos impostos que elas pagam indiretamente. Neste ano, o percentual deveria ser de 3% mas estava em 2%. A redução para 0,1% visa fechar a conta do acordo feito com os caminhoneiros, mas retira a competitividade da indústria nacional”, afirmou.
Antes da greve dos caminhoneiros, a siderurgia negociava com o governo o aumento da alíquota para 5%. Conforme estudo da Fiemg, sem os 5%, a indústria siderúrgica mineira perderá R$ 352 milhões. O manifesto da Fiemg tem por objetivo pressionar o governo a rever a medida.
Segundo Marco Polo, o a ausência do Reintegra vai comprometer o processo de recuperação do setor siderúrgico nacional, que amargou sua pior crise entre 2014 e 2017. “Adiamos investimentos de US$ 3 bilhões nos últimos anos e, após os bons resultados do primeiro trimestre do ano, vieram as mudanças de regras que vão gerar revisões de expectativas do setor nos próximos meses”, disse.
Segundo Roscoe, outro problema é que com a redução da alíquota para 0,1%, as empresas vão exportar, além de aço, impostos embutidos no preço final do produto, o que significa perda de competitividade no mercado internacional. Para o presidente da Fiemg, o reflexo será sentido pelo consumidor final. Sem indústria competitiva, conforme ele, não há como gerar mais empregos e renda.
Marco Polo lembrou que o setor já sofre com a restrição da entrada de aço nos Estados Unidos.
Investimentos
As mudanças diárias e semanais de regras econômicas que afetam o setor produtivo nacional podem causar uma paralisação de investimentos em Minas Gerais e também no Brasil. No caso da siderurgia, que vai deixar de recuperar R$ 600 milhões com o Reintegra e terá perdas de R$ 1,8 bilhão com a nova tabela do frete, a retração do mercado para novos aportes é um fato a ser considerado.
Segundo o presidente da ArcelorMittal, Jefferson de Paula, embora a companhia mantenha inversões anuais de R$ 1 bilhão em melhorias nas plantas brasileiras, há um projeto orçado em R$ 1,5 bilhão para a unidade de João Monlevade, no Leste de Minas, que pode “ficar para depois” porque, com essas mudanças constantes, as empresas têm maior dificuldade em decidir pelo Brasil.
“Participo do Conselho da empresa em Londres e meu interesse é trazer investimentos para o Brasil, mas no cenário atual fica difícil tomar a decisão”, enfatizou.
Atualmente, Minas Gerais produz 30,84% do aço brasileiro. Com capacidade instalada de 50 milhões de toneladas, o setor opera com 68% da capacidade instalada, quando o ideal seria de 80%.