(Polícia Civil/Divulgação)
Pelo menos 6 mil pessoas podem ter sido vítimas do estelionatário mineiro de 34 anos, preso pela Polícia Civil em um resort de luxo da Bahia, acusado de comandar um esquema multimilionário de pirâmide financeira. O grande número de vítimas – uma média de 125 pessoas enganadas por mês em quatro anos – e um prejuízo que pode ter chegado a R$ 500 milhões trouxeram à tona um debate que pode ajudar a minimizar esse tipo de crime: a necessidade de punições mais rígidas para casos de pirâmide financeira, ainda considerados como estelionato, e regras mais bem definidas para o marketing multinível — constantemente confundido com as pirâmide financeiras.
Consideradas ilegais, as pirâmides atraem investidores com promessas de lucros altos, mas não cumprem o prometido. Normalmente o dinheiro de novos investidores é usado para pagar membros mais antigos. Assim que as adesões diminuem de frequência ou deixam de acontecer, o negócio desmorona, por falta de sustentabilidade.
No Brasil, empresas como Telexfree e Fazendas Reunidas Boi Gordo foram alvos de ações judiciais por causar rombos de milhões de reais a clientes pelo país inteiro.
No caso do estelionatário mineiro, que se apresentava como “mestre do mercado financeiro”, foram prometidos retornos de até 100%, com investimento mínimo de R$ 1.500. Uma situação praticamente impossível em qualquer carteira de investimentos no mercado financeiro, a não ser em situações de “sorte excepcional”, segundo o economista Pablo Pacheco, do Ibmec. Para ele, é possível identificar três pilares que denotam a formação de pirâmides: ausência de riscos, lucros muito altos e necessidade de indicar terceiros para aumentar os rendimentos.
“Se o lucro (prometido) for de 100% em pouco tempo e não houver nada parecido no mercado, desconfie. Do mesmo modo, a ausência de riscos é sinal claro de pirâmide. Não existe falta de riscos no mercado financeiro. A essência do mercado é administrar perdas e ganhos e não apenas ganhar. E por fim, a exigência de indicar terceiros para o negócio, com promessas altas de lucro, também é sinônimo de fraude”, diz Pacheco.
Regulação
Diante desses riscos, tem crescido no Brasil o debate no sentido de endurecer a criminalização das pirâmides financeiras, ao mesmo tempo em que investidores têm feito lobby para regulamentação das vendas em marketing multinível — prática de conectar pessoas, empresas, vendedores e consumidores finais por intermédio de pessoas que recebem pagamentos pelos contratos celebrados.
Propostas
No Senado, o Projeto de Lei 4.233/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), quer aumentar a punição para quem propõe pirâmides financeiras. Hoje, a prática é tipificada como estelionato, com pena máxima de seis meses a dois anos de prisão. Pela proposta, seria classificada como um tipo de crime autônomo e com descrição precisa, com punição de dois a 12 anos.
Além disso, o Projeto de Lei 413/2018, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende regulamentar o marketing multinível no país. O projeto prevê que empresas do setor tenham pelo menos 70% da remuneração oriunda da venda efetiva de produtos. A proposta também veta o uso de telemarketing e de ações abusivas, como oferta de venda abaixo do preço de custo ou do valor de mercado.
Para o advogado Celson Oliveira, da Oliveira’s Advogados, com atuação em casos de marketing multinível, é necessária a regulamentação da prática para evitar confusões com as pirâmides financeiras e resguardar investidores.
"Sem regulação, as regras para o marketing multinível ficam muito abertas. Vale tudo em questão de vantagem para quem está interessado em fazer parcerias para vender. Isso prejudica empresas sérias, que acabam tendo concorrência de estelionatários num ambiente sem segurança jurídica”, diz Oliveira.
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