(Samuel Costa/Hoje em Dia)
O governo de Minas definiu nesta terça-feira (26) as novas datas para o início das designações para substituir os profissionais ligados à Educação, desligados neste ano após o fim da Lei 100. Um problema técnico no sistema suspendeu as nomeações em cinco das sete maiores cidades do Estado. Na região metropolitana, o processo começa nesta quarta-feira (27), enquanto em Juiz de Fora, na Zona da Mata, as substituições começam a ser feitas apenas para a semana que vem.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) estabeleceu incialmente que o processo de substituição dos cerca de 58 mil servidores desligados de 67 mil postos de trabalho (em alguns casos, um profissional ocupava mais de um cargo) ocorresse entre segunda-feira passada e a próxima sexta-feira. No primeiro dia de fevereiro, estava previsto o começo do ano escolar e, no dia 11, do ano letivo. Mesmo com o atraso em cinco das sete mais populosas cidades mineiras (Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Betim e Ribeirão das Neves), a secretaria garante que o início das aulas não será prejudicado.
Portanto, segundo o novo cronograma da administração estadual, as vagas na região metropolitana serão preenchidas entre quarta-feira e a próxima segunda-feira. Já os postos de trabalho em Juiz de Fora receberão as respectivas designações entre segunda-feira e sexta-feira que vem.
"Em 43 das 47 Superintendências Regionais de Ensino, o processo ocorre normalmente, sem problemas ou necessidade de adiamento. A secretaria orienta os interessados a manterem a tranquilidade e buscarem os canais oficiais de informações da SEE para se orientarem sobre o processo", informa nota no site oficial da pasta (https://www.educacao.mg.gov.br). A administração também abastece o Facebook oficial (https://www.facebook.com/secretariadeeducacaomg) com informações, além de ter criado um site específico para o processo (http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao).
Processo de designação
No primeiro dia deste ano, cerca de 58 mil servidores efetivados foram desligados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 100, responsável pela efetivação de aproximadamente 98 mil servidores ligados à Educação sem concurso público foi criada em 2007, ainda no governo de Aécio Neves (PSDB), com o apoio unânime da Assembleia Legislativa mineira.
Segundo o governo atual, foram tomadas algumas medidas para a realização do processo de designação de milhares de servidores, tais quais procedimentos antecipados, "como a definição do quantitativo de aulas e cargos. Outros procedimentos foram alterados, como a organização de micropolos, que permite que o professor participe de vários processos de designação em um mesmo local e horário".
A Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais entrou, ainda no ano passado, com uma ação judicial para impedir que os hoje ex-efetivados sejam desligados do governo. O óbvio do processo é que esses profissionais continuem nos cargos até atingir a aposentadoria pelo Ipsemg. Atualmente, o procedimento prevê que toda a contribuição dos servidores efetivados pela Lei 100 que não se aposentaram seja transferida para o INSS.