(Frederico Haikal )
O Procon de Minas Gerais em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, multou a Algar Telecom em mais de R$ 14 milhões por cobranças indevidas referentes ao serviço de telefone fixo. A empresa foi notificada nesta terça-feira (28) e informou, à reportagem do Hoje em Dia, que irá recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, relatórios de fiscalização detectaram cobranças para habilitação de serviço que estava em promoção, em 2015, e cobranças por chamadas com valores maiores do que os definidos em plano contratado, em 2016.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Rodrigues, “não chegou ao conhecimento do Procon-MG nenhuma reclamação por parte de consumidores, já que eles não tinham ciência das irregularidades. Entretanto, as informações apresentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são suficientes para demonstrar e comprovar os deslizes cometidos pela Algar”, ressalta.
O Procon afirmou que chegou a marcar uma audiência com a empresa, mas as duas partes não chegaram a um acordo. Segundo o órgão, a Algan alegou que houve um equívoco na interpretação da equipe de fiscalização e que os valores cobrados por chamadas realizadas estavam corretos. A empresa informou ainda que as irregularidades sobre a cobrança para habilitação de serviço que estava em promoção foram resolvidas antes do pagamento das faturas pelos clientes.