Diante da possibilidade do rompimento do acordo histórico que o governo firmou com os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais, a categoria ameaça não começar o próximo ano letivo, que pelo calendário anual, começa no dia 11 de fevereiro.
“Não há hipótese de compactuar com uma nova regra. Isso é inegociável, até porque é lei. Caso contrário, 2016 já começará comprometido ou nem começará nas escolas”, afirmou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind–Ute), Beatriz Cerqueira.
Conforme publicado pelo Hoje em Dia na edição de sábado (21), o impasse se formou após o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, ter declarado, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) , que o governo terá dificuldade financeira para cumprir o acordo.
Uma das conquistas é a aplicação do reajuste anual determinado para o piso nacional, o que deve ocorrer em janeiro de 2016. A estimativa é que o percentual de aumento fique perto dos 12%. Porém, o governo alega não ter condições de honrar com esse compromisso.
A justificativa é que o Estado vai atingir o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em dezembro. A norma determina que o máximo a ser gasto do orçamento com pessoal é de 49%. Em setembro, já atingia 48,7%.
“Esse acordo foi aceito com condições, e o reajuste anual do piso foi essencial. O governo teve tempo de arrumar a casa. Se descumprir o prometido, teremos toda uma mobilização”, disse Beatriz Cerqueira.
Em nota, a Seplag afirmou que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores e atua para criar as condições financeiras e legais para garantir o reajuste dos salários dos professores de acordo com piso nacional. Disse ainda que gestores e técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação e Casa Civil estudam alternativas para o problema.
Atuam na rede estadual 139.713 professores, segundo dados da folha de pagamento de setembro desse ano. A rede estadual possui 3.654 escolas e 2.170.821 alunos matriculados, segundo dados do Censo Escolar 2014.
Produtividade
Já o prêmio de produtividade não será pago aos servidores estaduais. Segundo nota da Seplag, a lei que criou o bônus para incentivar o cumprimento de metas diz que “na hipótese do Estado apresentar déficit fiscal, não haverá pagamento de prêmio por produtividade no exercício seguinte”. Em 2015, o governo prevê um déficit de R$ 10 bilhões no orçamento. O último prêmio pago, em 2014, é referente às metas de 2012. Foram destinados R$ 570 milhões, para 365 mil servidores.