O vereador Edinho do Açougue (PTdoB) apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a vender mais de 22,9 mil m2 de áreas públicas. O valor a ser apurado com a venda – 14,2 milhões – seria utilizado para comprar uma área de quase 4 mil m2 na avenida do Contorno, ao lado da Casa do Conde. De propriedade da AARC Administração de Bens, a área está avaliada em R$ 12,5 milhões e abrigou a Igreja Mundial do Poder de Deus.

A proposta prevê a venda de dois terrenos localizados na avenida Cristiano Machado, próximas ao Ouro Minas. Uma delas tem mais de 10 mil m2 e está avaliada em R$ 6,3 milhões. A outra ultrapassa 12,6 mil m2 e tem valor próximo a R$ 7,8 milhões.

O projeto abre a possibilidade de a prefeitura trocar os terrenos da Cristiano Machado pela área na Contorno. Caso isto ocorra, a AARC teria de pagar R$ 1,6 milhão por causa da diferença dos valores das áreas.

Para possibilitar a compra da área pela prefeitura, Edinho escolheu duas das cinco áreas mais valiosas entre os 119 terrenos que o Executivo dispõe para vender.

Esses terrenos estão incluídos em projeto que tramita na Câmara e autoriza a venda dessas áreas e destina o recurso para a construção de moradias.

Tramitação suspensa

A proposta da venda dos terrenos foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara. Porém sua tramitação está suspensa a pedido do líder de governo. Para retornar à pauta, o líder tem que fazer um requerimento formal.

Na justificativa, Edinho cita o interesse do proprietário em trocar o terreno da Contorno por outra área, mas o vereador não especifica que área seria essa nem explica porque escolheu essas duas. “Uma carta enviada ao secretário de Gestão Administrativa, em 2010, pelo proprietário do lote, registrava seu interesse em viabilizar o entendimento para contemplar a demanda”. O vereador não foi encontrado para falar sobre o projeto.

Saiba mais sobre este projeto na http://177.71.188.173/clientes/hojeemdia/assinantes/index.php

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