O Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, que pretende elevar em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pode ser votado nos próximos dias, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Essa é a expectativa do líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT). O projeto está pronto para votação no Plenário da Casa, onde o governo tem a maioria dos votos. No entanto, as discussões sobre o texto, que começaram na manhã de ontem e se estenderam até a noite, deverão continuar nesta sexta-feira (25).
Parlamentares da oposição esperam adiar ainda mais a votação. Segundo Durval, o PL, que tramita em regime de urgência, passará pela avaliação de comissões hoje e a expectativa é que a votação em segundo turno ocorra já na próxima terça-feira.
Representantes de diversas entidades dos setores da indústria e do comércio se manifestaram contrários à aprovação do projeto durante audiência solicitada por deputados do PSDB.
Mudanças
Conforme o Hoje em Dia mostrou ontem, as medidas propostas por Pimentel para engordar o caixa estadual, que projeta fechar este ano em déficit de R$ 10 bilhões, se dividem basicamente em duas. A primeira consiste no aumento nas alíquotas de ICMS para 11 classes de produtos. A outra prevê a elevação de 18% para 25% das alíquotas sobre energia para consumidores de “classe comercial, serviços e outras atividades”, onde estão incluídas igrejas e entidades filantrópicas, como a Santa Casa de Belo Horizonte.