Um projeto de lei que impede a realização de eventos oficiais do município, como o Carnaval, a menos de 200 metros de hospitais e templos religiosos foi aprovada em 1º turno com 24 votos a sete durante apreciação no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nessa quinta-feira (4). A proposta foi alvo de alterações e, portanto, será rediscutida antes de ir a 2º turno. 

O PL 515/18 é assinado por Fernando Borja (Avante) e outros 20 vereadores. Para esse grupo, pertencente à bancada cristã, a realização de eventos como o Carnaval ao redor de centros médicos e igrejas prejudica o acesso da população e atrapalha as atividades dos estabelecimentos, violando direitos constitucionais de ir e vir e de liberdade de culto.

Entre os sete votos contrários, Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Bella Gonçalves (Psol), afirmaram que a medida irá reprimir manifestações culturais populares e tradicionais na cidade, promovidas inclusive pelas próprias igrejas. O trio sugeriu a suspensão da matéria para possibilitar mais diálogo entre as partes envolvidas.

Gabriel Azevedo (PHS) também se posicionou contra. Para ele, o projeto é inconstitucional e delega excessivo poder ao Executivo, que ficará responsável por definir os locais que poderão receber os eventos. 

Para Preto (DEM) e Léo Burguês de Castro (PSL) a medida, se aprovada, irá burocratizar e inibir a realização de eventos culturais e sociais em Belo Horizonte, práticas que, segundo eles, atraem turistas e proporcionam diversão gratuita para a população. 

Por fim, Borja alegou, no entanto, que eventos promovidos por entes privados não serão afetados pela norma, que se aplica somente a eventos promovidos pelo poder público.

Emendas

A aprovação do projeto nessa quinta-feira (4) ocorreu com a inclusão de emendas. Dessa forma, a proposta original volta para ser apreciada pelas comissões que avaliaram o projeto em 1º turno já com as sugestões de alteração. 

Em primeiro momento, o PL passou pelas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente e Política Urbana; de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública.

Autores do PL

São autores do Projeto de Lei os vereadores Fernando Borja, Autair Gomes, Bim da Ambulância, Carlos Henrique, Catatau do Povo, Dr. Nilton, Eduardo da Ambulância, Elvis Côrtes, Fernando Luiz, Flávio dos Santos, Hélio da Farmácia, Jair Di Gregório, Jorge Santos, Professor Juliano Lopes, Marilda Portela, Orlei, Pedrão do Depósito, Pedro Bueno, Wellington Magalhães e Wesley Autoescola. 

Projeto de lei

Votação teve 24 votos favoráveis