(Wesley Rodrigues / HD)
Menos de três meses após a Câmara Municipal rejeitar o Projeto de Lei 622/18, que poderia render R$ 105 milhões à Prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) trabalha para que o mesmo texto, reapresentado à Casa sob o número 724/19, seja referendado pelos vereadores.
A proposta lista 40 imóveis do município que deverão ser desafetados e alienados. Para garantir a aprovação, a prefeitura irá ceder a emendas.
O projeto precisa de ao menos 28 votos favoráveis. Em abril passado, o antigo projeto recebeu 25 “sim” e, desta forma, foi rejeitado. Mas na semana passada, após ser reapresentado, foi aprovado em primeiro turno.
Isso só foi possível após a garantia do líder de governo, Léo Burguês (PSDB), de que a prefeitura irá incorporar ao projeto, durante a tramitação em segundo turno, emendas dos vereadores.
Originalmente, o texto prevê que o recurso arrecadado será “revertido para o Fundo Municipal de Saneamento, obras de saneamento, obras de infraestrutura urbana, Orçamento Participativo da Habitação e o Orçamento Participativo do Município”.
O imbróglio no Legislativo ocorreu por falta de informações detalhadas no projeto. O texto lista os imóveis por meio da quadra e lote, especificações usadas m cartório. Como não esclarece o número do terreno ou da construção, alguns vereadores alegaram falta de clareza e transparência do município.
Dois parlamentares do PT (Pedro Patrus e Arnaldo Godoy) e dois do Psol (Cida Falabella e Bella Gonçalves) questionam se os imóveis estão ocupados.
“Há muitas dúvidas sobre o projeto. Em princípio, somos contra (a venda de bem público). Em relação a estes lotes, pode ter comunidades morando neles”, disse Patrus. A negociação com a prefeitura para aprovação em segundo turno do projeto garantirá que parte da receita seja direcionada ao Fundo de Habitação, destinado a construção de casas populares, e ao Orçamento Participativo de Habitação, o OPH.
O imóvel com maior valor (R$ 43 milhões) previsto pela prefeitura fica na rua Engenheiro Senna Freire, no São Bento, região Centro-Sul. Trata-se de uma área com quase 34 mil metros quadrados.
A PBH não comenta o assunto. Contudo, no campo destinado à fundamentação do PL, cujo preenchimento é obrigatório, Kalil destacou que a proposta “tem finalidade de desafetação e alienação de bens imóveis públicos inservíveis e sem destinação específica, visando à regularização urbanística de regiões da cidade”.