Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir a obrigatoriedade da biometria como método de identificação de segurança para clientes de bancos e outras instituições financeiras.

De autoria do deputado Fernando Bornier (Pros-RJ), o Projeto de Lei (PL) 8.417/2017, de caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde teve como relator o mineiro Weliton Prado, também do Pros.

De acordo com Prado, o projeto visa a beneficiar pessoas que têm dificuldades em ter as impressões digitais reconhecidas pelo sistema. “Esse problema atinge um número muito grande de pessoas, principalmente os mais idosos e jovens que trabalham na zona rural”, diz o parlamentar.

O texto determina que “instituições financeiras que utilizem sistemas biométricos como mecanismos de segurança ficam obrigadas a informar aos seus clientes a possibilidade de fazer, ou não, uso deles”. Além disso, obriga os bancos a fornecer alternativas de segurança, como senhas alfanuméricas, para os mesmos serviços. “O consumidor tem o direito de optar por outro mecanismo”, defende Weliton.

Apoio

O parlamentar mineiro diz que o projeto tem apoio de deputados, principalmente pelo fato de que vários deles enfrentam problemas com os pontos biométricos que regulam a presença e até mesmo as votações na Câmara. “Os deputados têm problemas todos os dias. Inclusive, na legislatura passada, um deles foi dispensado de utilizar a biometria porque, por ser mais idoso, não conseguia utilizar”, afirma Prado, que diz que também tem problemas em ser reconhecido pelo sistema biométrico.

Agora, o texto deve tramitar por dois colegiados, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tem caráter conclusivo, o PL 8.417 não precisa ir a plenário. Ainda não há previsão da tramitação pelos outros colegiados.

Críticas

Especialistas em Direito do Consumidor criticam a medida. “Não podemos deter os avanços tecnológicos. Tudo isso é uma segurança a mais para o setor”, analisa Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Para ela, quem tem problemas na identificação deve ter um tratamento diferenciado, mas as exceções não podem pautar a decisão geral. “No caso das exceções, certamente vão oferecer alternativa, mas temos que trabalhar pensando na coletividade”, diz a advogada.

Weliton discorda. “É responsabilidade dos bancos ter um sistema confiável. Os consumidores não podem ser responsabilizados por uma falha no sistema financeiro”, rebate o parlamentar.

A reportagem entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que informou não comentar “projetos em tramitação”.

Compartilhar