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Aprovada em duas comissões na Câmara, o projeto que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas está travado na Casa há seis meses devido a um recurso assinado por 72 parlamentares pedindo a votação em plenário. A proposta altera o Código Civil para deixar claro ser possível divulgar imagens, escritos e informações biográficas sem autorização.
Primeiro signatário do recurso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirma que o debate é sobre qual trecho constitucional prevalece, o de liberdade de expressão ou de direito a privacidade. Ele observa que é possível hoje publicar livremente, mas reconhece que os biografados podem acionar a justiça quando se sintam atingidos.
"O que não podemos é dar uma licença através da qual os biógrafos podem bisbilhotar a vida das pessoas", afirma o deputado do PDT. "O modelo atual é suficiente. A publicação é livre e quem se sentir ofendido pode recorrer e pedir a suspensão. Não é censura, mas um respeito a um direito constitucional inviolável", complementa.
Assinaram o requerimento três líderes partidários, Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). O primeiro retirou o apoio ontem, 15. Na lista dos que assinaram estão ainda políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Se houver uma retirada em massa e o requerimento ficar com menos de 51 assinaturas ele perde a validade e o projeto segue direto para o Senado.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovada em abril, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que há outro direito em jogo. "Além da liberdade da expressão e do direito à privacidade está o direito à informação do cidadão de conhecer a vida de uma pessoa pública", diz. "É preciso também observar que quando se está na vida pública o direito à privacidade é reduzido e sempre haverá espaço para ação por injúria, calúnia ou difamação", observa.
Molon afirma que o movimento de artistas contrários à mudança pode estar sendo usado por políticos. "Acredito que há um interesse de políticos que não desejam ter sua vida contada por livros com a profundidade devida. Querem apenas biografias chapa branca", afirma. O PT já pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que o recurso seja votado em plenário. Não há ainda data prevista para esta votação. Se o recurso for Se o recurso for aprovado, será necessário analisar o mérito em plenário. Caso contrário, o texto segue para o Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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