Se virar lei, um projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pode obrigar supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas a dedicarem um espaço exclusivo para a exposição de produtos provenientes da agricultura familiar em Minas Gerais.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.854/16, de autoria do deputado Gil Pereira (PP), que foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), restando, agora, ser encaminhado para a sanção ou veto do governador.

A proposição, no entanto, foi aprovada com um substitutivo que estabelece que a futura lei somente terá efeito se o Estado implementar um programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar.

Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 dias para se adaptarem à norma. Se a regra for descumprida, os comércios sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Outro projeto

Ainda nesta quarta, outro PL que visa incentivar a agricultura familiar no Estado também foi aprovado na ALMG. De autoria do deputado André Quintão (PT), o projeto 918/15 altera a Lei 15.075, de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. A proposição acrescenta um inciso para garantir que o Poder Público deve “criar mecanismos específicos para estimular o cooperativismo na agricultura familiar”.

A mesma proposição prevê também alterações na forma como as indicações na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) acontecem e na composição do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop).

Leia mais: 

PL que prioriza ações e investimentos para enfrentar a pobreza rural em Minas é aprovado na ALMG
Pimentel retira da pauta da ALMG quatro projetos de autoria do Executivo sobre servidores públicos
Desenvolvimento sustentável pauta revisão do Plano de Ação do Governo para 2019

Compartilhar