(Luiz Costa)
O Projeto de Lei (PL) 5.442/18, que prevê um aumento de quase 8% nos salários dos defensores públicos do Estado, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (11).
Com isso, a remuneração de quatro categorias de defensores públicos passa a ser entre R$ 22.158,82 (classe inicial) e R$ 29.405,10 (classe especial). O reajuste também será concedido para o defensor público-geral, que vai passar a receber R$ 30.628,34 e para o subdefensor público-geral e o corregedor-geral, que passarão a receber R$ 29.822,82.
O PL tratada da revisão anual dos subsídios da categoria referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018, uma recomposição de 7,52%. A recomposição corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado nesse período de dois anos. De acordo com a Defensoria, o impacto financeiro da medida será de R$ 26.164 milhões. Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
A proposta, no entanto, não inclui os servidores do órgão que, segundo consta no ofício do projeto, foram contemplados com o reposicionamento em novas carreiras criadas pela Lei 22.790/2017, que deve ser implementada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Após passar pela Comissão de Redação para os ajustes finais, o projeto segue para a sanção ou não do governador.
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