O Plano Estadual de Educação (PEE), projeto de lei do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (13), na capital. 

De acordo com a ALMG, o PL 2.882/15 define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Estado pelos próximos dez anos. Ele vai substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011, com vigência até 2020, mas que será revogado pela nova norma. 

A proposição, aprovada em reunião extraordinária, foi encaminhada em setembro de 2015. Em mensagem à época, Pimentel lembrou que a elaboração de um novo projeto foi necessária após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024.

Metas do PEE

Segundo a Assembleia, as metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e o financiamento. As estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas.

O texto foi aprovado com modificações. O PL ficou com 15 artigos e um anexo em que são apresentadas 18 metas. Entre elas, várias propõem a universalização do atendimento escolar, separadas por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio, até a faixa de 15 a 17 anos.

A nova redação prevê que, na execução do PEE, o governo do Estado promoverá políticas de atenção integral ao estudante e de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito ou qualquer forma de discriminação. Segundo o texto, essas políticas serão implementadas por meio de ações desenvolvidas entre os órgãos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, em parceria com as famílias.

O projeto segue agora para análise de 2° turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.