O Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), foi aprovado em 2º turno, nessa quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

De autoria do Executivo mineiro,  a aprovação do projeto garante o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custearão as despesas dos Sines e contribuirão para o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda.

 

Atualmente, as ações do Sine, em Minas, são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e durante a votação, os parlamentares mantiveram o texto aprovado em 1º turno, mas acrescentaram duas emendas: uma que detalha as atribuições do Fundo e outra que reduz de 21 para 18 o número de membros titulares do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

“A partir do ano que vem, os recursos do governo federal serão transferidos fundo a fundo. Se o projeto de lei não fosse aprovado, poderíamos ficar sem recursos para 2020” explica a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

O dinheiro pode ser utilizado para financiamento de ações do Sine e projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços. Incentivos de fomento a trabalho, emprego e renda, por meio de qualificação social e profissional e inserção de trabalhadores no mercado, priorizando segmentos mais vulneráveis.

O projeto segue agora para a sanção do governador Romeu Zema.