Taxistas e motoristas de aplicativos lotaram a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na tarde desta quarta-feira (5), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 490/2018, que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado na capital por meio de aplicativos digitais. 

O projeto, que estava no Legislativo desde fevereiro deste ano, foi aprovado, em 1º turno, por 39 votos a 1. Porém, segundo a assessoria da CMBH, há várias emendas a serem discutidas, que podem alterar o texto original, mas isso vai ficar para a votação em 2º turno, que deve acontecer apenas em fevereiro do ano que vem. 

De acordo com o projeto, as empresas interessadas em atuar na cidade deverão receber autorização expressa da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e atender a critérios mínimos como a presença de uma matriz ou filial em Belo Horizonte. 
O texto estabelece ainda a necessidade do pagamento de uma contrapartida ao Município, que seria 1% do valor das corridas. Montante que de acordo com o Executivo, seria totalmente empregado em melhorias na cidade, todas conforme o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PLANMOB-BH). 

A gestão, regulação e fiscalização dos serviços prestados ficaria a cargo da BHTrans, assim como a definição dos critérios para autorização das empresas

Os veículos também precisarão, obrigatoriamente, ter placa de Belo Horizonte ou de alguma cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em nota, a assessoria da Uber, uma das empresas que operam por app, informou que a aprovação do projeto é um passo na direção de uma regulação moderna para a cidade, levando em conta os milhares de motoristas parceiros e usuários da Uber. “O texto é resultado de diálogo e vem sendo construído ao longo do ano de 2018. A Uber e todos aqueles que usam a plataforma para gerar renda ou para se movimentar em Belo Horizonte agora aguardam o andamento do projeto, que deve retornar para análise das Comissões, para então avaliar o impacto de todas as regras e adaptações necessárias para o cumprimento do modelo estabelecido”. 

Também por meio de nota, a Cabify disse que o texto aprovado se aproxima de uma regulamentação saudável para o transporte individual privado de passageiros em Belo Horizonte. A empresa entende que a regulamentação municipal é legítima, necessária e que o Poder Público deve garantir uma regulamentação que não crie barreiras burocráticas.

“A plataforma de mobilidade acredita que a discussão em segundo turno deverá levar em consideração o bom funcionamento dos apps em BH e evitar transferir para o modelo privado uma série de ineficiências incompatíveis com o modelo de negócios. O texto também deve respeitar a Lei Federal 13.640/18”.

A empresa reitera que entende a importância do diálogo com o Poder Público em todas as localidades em que atua e busca uma regulamentação equilibrada para todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativo.