(Hoje em Dia/Arquivo)
Um projeto de Lei que tramitava na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte para estabelecer gratuidade para idosos nos estacionamentos rotativos da cidade foi aprovado, nessa segunda-feira (3), e segue para a apreciação do prefeito. O executivo tem, agora, 15 dias para sancionar a lei ou vetar a mudança.
De autoria do vereador Preto (DEM), o projeto prevê isenção da cobrança nas áreas de Faixa Azul para pessoas com mais de 60 anos por um período de duas horas. Segundo o texto, os beneficiários teriam que ser cadastrados na BHTrans como usuários do serviço e portar a credencial para o Estacionamento Especial para Idosos.
Outro ponto de destaque no projeto é a demarcação das vagas. Os beneficiários do programa não ocupariam qualquer vaga, mas aquelas demarcadas como sendo de uso exclusivo desse público, que já são diferenciadas desde 2002. O limite de duas horas por vaga também obriga o usuário a pagar pelo tempo excedente de acordo com a tarifa padrão.
O projeto foi apresentado em março deste ano e passou pelo plenário no início de novembro, sendo aprovado por 30 votos a favor e quatro contra. O texto foi alterado e revisado pela Comissão de Legislação e Justiça, que deu parecer favorável à apreciação do projeto pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Segundo o autor do projeto, a solicitação já vinha sendo feita há algum tempo tendo em vista principalmente a região hospitalar de BH. "Fui procurado por médicos e profissionais da saúde que vieram propor uma solução para o grande volume de idosos que frequenta a região hospitalar e acaba, muitas vezes, tendo que arcar com uma tarifa muito grande de estacionamento, então propusemos o projeto e a aceitação dele na Câmara foi muito boa", detalhou Preto.
Segundo ele, a expectativa é que o prefeito opte por sancionar o PL, porque é algo que não vai ter um grande impacto na dinâmica do estacionamento rotativo como um todo, mas vai ser de grande valia para os idosos que utilizam o serviço. "São somente 400 vagas demarcadas, e serão elas que estarão sujeitas à aplicação da gratuidade para idosos. É até mesmo uma questão de bom senso, além de eu já ter sabido que várias pessoas já estão entrando em contato com a PBH para pedir que a lei seja sancionada", finalizou.