Projeto torna crime venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Agência Estado
24/02/2015 às 19:06.
Atualizado em 18/11/2021 às 06:08

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira projeto de lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto vai à sanção presidencial.

O projeto de lei 5502, de 2013, prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a 10 mil, se o fato não constituir crime mais grave.
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