(Wesley Rodrigues)
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH instaurou um inquérito civil público para investigar o contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com uma empresa de familiares do conselheiro da estatal, Jorge Nahas, nomeado em janeiro. O inquérito foi aberto com base em matéria publicada pelo Hoje em Dia.
Inicialmente, o grupo de promotores de Justiça da capital vai requisitar cópias do contrato. Depois, convocar os envolvidos para prestar depoimento. O contrato pode ser anulado tendo em vista que ainda não foi homologado.
Conforme o Hoje em Dia revelou na edição de sexta-feira (10), com exclusividade, a NMC Projetos e Consultoria abocanhou uma licitação no valor de R$ 3,166 milhões para realizar “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental” para atender o Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.
Sediada em uma casa na cidade de Contagem, na Grande BH, a NMC está registrada em nome de Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, irmão e sobrinha do conselheiro Jorge Nahas.
A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.
A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões.
Descontos
As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.
O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”.
A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.
A reportagem entrou em contato com a Copasa para pedir um posicionamento e para entrevistar o conselheiro Jorge Nahas. Os contatos foram feitos por e-mail e telefonemas, mas a assessoria de imprensa da estatal declarou que não vai se manifestar.