O esquema desarticulado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (1º), que fraudava o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por meio de saques indevidos do benefício do abono salarial, chegou a arrecadar R$ 27 milhões durante o seu tempo de atuação, desde 2009, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Onze mandados de prisão foram expedidos e nove pessoas foram presas. De acordo com a corporação, pelo menos mais cinco suspeitos estão sendo investigados por envolvimento no crime. 

As investigações começaram há sete meses, após uma denúncia em Montes Claros informar que a organização criminosa utilizava dados de milhares de pessoas para conseguir, de forma fraudulenta, receber a quantia de um salário mínimo garantido por lei a trabalhadores com renda de até R$ 1.900. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a quantia é destinada aos indivíduos inscritos no PIS há mais de 5 anos e que trabalharam com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até dois salários mínimos por mês. 

Para conseguir o benefício indevido, o grupo simulava uma comunicação chamada Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que as empresas emitem no início de cada ano para informar ao MTE sobre todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, com os meses trabalhados e o salário mensal. 

“Os envolvidos falsificavam o vínculo empregatício por meio da inserção de empregados em empresas de fachada, instituições inativas ou empresas reais e saudáveis, que desconheciam o esquema, para as quais eram emitidas uma segunda RAIS com as informações fraudulentas”, afirma Gilvan de Paula, chefe da delegacia da Polícia Federal em Montes Claros.

O saque dos valores depositados pela Caixa Econômica Federal era realizado em casas lotéricas, correspondentes bancárias ou na própria Caixa. Para criar documentos falsos, a organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas e encaminhava essas pessoas para sacar o benefício do abono salarial nas agências. Conforme a apuração da PF, 70% dos trabalhadores que tiveram os dados fraudados já haviam falecido. 

Cartão Cidadão

Além dos documentos falsos, a quadrilha também solicitava a emissão do cartão cidadão, que permite o saque do abono em terminais de autoatendimento. O grupo mantinha endereços na RMBH exclusivamente para receber os documentos. Durante as buscas da corporação, foram encontrados cerca de 2.300 cartões, além de várias identidades falsas. 

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, contra órgão público,  falsificação e uso de documento falso e formação de quadrilha. As penas chegam a 14 anos de prisão.

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