(Divulgação)
A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam nesta terça-feira (30) uma operação contra fraude em declarações de Imposto de Renda de construtoras de Belo Horizonte. Dois mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão foram cumpridos, além de mandados de condução coercitiva de 13 parentes dos contadores suspeitos do crime.
Conforme a PF, a operação, nomeada de "Date a Cesare", tem como objetivo combater fraudes para a restituições indevidas. A Receita estima que cerca de 300 declarações foram apresentadas de forma fraudulenta, representando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 12 milhões. Um primeiro levantamento feito pelo órgão identificou sonegação de R$ 1,8 milhão.
Fraude
A Receita informou que contadores de construtoras sediadas na capital mineira faziam a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de modo fraudulento. Em seguida, segundo a instituição, eram apresentadas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos.
Durante as investigações, a polícia descobriu que os contadores inseriam familiares, que também se beneficiavam com o artifício. Foram decretadas a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário dos suspeitos da fraude.
Os envolvidos devem responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos, entre outros. As pessoas intimadas pela Receita Federal serão autuadas e pagarão multa de até 150% do valor sonegado. Segundo o órgão, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.