A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou, nesta quarta-feira (27), por meio de instrução normativa, que fará avaliações trimestrais dos planos de saúde para verificar se estão ou não garantido o atendimento correto aos seus usuários. O acompanhamento às operadoras será feito nos períodos de 19 de dezembro a 18 de março; de 19 de março a 18 de junho; 19 de junho a 18 de setembro; e de 19 de setembro a 18 de dezembro.

Para avaliar as empresas, a ANS levará em conta reclamações dos usuários sobre temas como acesso, cobertura e prazos máximos de atendimento. A operadora do plano de saúde deverá acessar os resultados de sua avaliação no site da ANS, o que já será considerado como notificação. A ANS, se desejar, poderá notificar a empresa por outros meios de comunicação, em especial pelos Correios, explica a instrução normativa.

As punições às empresas que descumprirem as exigências da ANS vão de decretação de regime especial de direção técnica, com afastamento de dirigentes, a suspensão da comercialização de serviços, medidas que já vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde e a ANS desde o ano passado. Em janeiro, foi suspensa a venda de 225 planos, administrados por 28 operadoras. A punição, válida até março, ocorreu porque as empresas não cumpriram os prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
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