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Três em cada 10 prefeituras brasileiras não têm garantia de que irão pagar em dia o 13º salário dos servidores. O prazo legal termina em 20 de dezembro.
Pesquisa da Confederação Nacional das Municípios (CNM) apurou que 26,8% dependem de receitas extras e que 5,2% admitiram que vão atrasar os valores dos contracheques. Para piorar, quase 10% das prefeituras desembolsam com a folha de pagamento e encargos sociais um percentual acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A dificuldade em manter o custo com o funcionalismo, associada a outros motivos, como a queda nas receitas nos últimos anos, transforma o problema numa bola de neve.
Daí uma das soluções para não atrasar a folha do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. O problema é transferido para a iniciativa privada. A título de ilustração, 48,3% dos municípios que responderam o questionário informaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados.
“Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras”, informou a CNM.
O estudo mostrou que muitos municípios tiveram que reduzir pessoal para evitar o pior. [/TEXTO]Segundo a CNM, “várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), o corte de cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519)”.
A dificuldade financeira afetará o caixa para 2020, ano de eleição municipal. Os restos a pagar serão obstáculo para 2.546 municípios. Este número corresponde a 55,1% das prefeituras que participaram da pesquisa.
Dos municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
A Associação Mineira dos Municípios não comentou a pesquisa até o fechamento desta edição.