Quatro em cada dez Micro Empreendedores Individuais (MEI) de Minas Gerais estão inadimplentes, conforme levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae-MG). No Estado, 41,6% dos MEI não quitaram as contas em abril, segundo a pesquisa. A falta de planejamento do negócio e o fato de os empreendedores inadimplentes acreditarem que as dívidas serão perdoadas estão entre os principais motivos que explicam a quantidade de pessoas no vermelho.

Em Minas, 937 mil empreendedores estão cadastradas no programa. Destas, 389,3 mil estão devendo e 547,7 mil acertaram as contas em abril, o equivalente a 58,4%. Na capital, o índice de devedores é ainda maior. Dos 161,7 mil formalizados em Belo Horizonte, 53,8% estão em dia com Fisco e 46,22% estão em débito. 
Apesar dos números alarmantes, Minas é o quarto Estado do país com mais adimplentes, perdendo apenas para o Acre, Santa Catarina e Paraná.

A falta de conhecimento do programa é uma das razões que faz com que as pessoas parem de pagar o MEI, conforme afirma a analista do Sebrae Minas Viviane Soares. “Algumas pessoas desistem de ser MEI e param de pagar as mensalidades, mas não é assim que funciona. A pessoa precisa regularizar os débitos e dar baixa no programa. A Receita tem até cinco anos para fazer a cobrança e, acredite, ela vai cobrar”, afirma a analista. 

É o caso da produtora de eventos F.N. Ela abriu um micro empreendimento individual para emitir notas fiscais ao produzir eventos há alguns anos. Tempos depois, ao ser contratada como CLT, ela ficou sem tempo para fazer os eventos e acabou deixando de lado o MEI. “Eu dei baixa, mas não quitei todas as dívidas”, conta.
Outro motivo para ela ter abandonado o micro empreendimento foi a possibilidade de perder parte do seguro desemprego em caso de demissão. “Se fosse demitida, perderia três parcelas”, afirma.

Conforme explica Viviane Soares, nem todas as pessoas que são MEI e têm carteira assinada têm redução do benefício em caso de demissão. “Isso depende de cada situação. É feita uma conta, que leva em consideração renda, tempo de empresa e faturamento do MEI. Para a pessoa saber com exatidão qual a situação, ela deve procurar a Caixa”, indica.

Dedicação
Também é apontado como fator que aumenta a inadimplência o fato de as pessoas não se dedicarem o suficiente ao próprio negócio. Conforme Viviane, o empreendedor deve entender que o sucesso da empresa depende, em grande parte, da dedicação ao negócio. “Ele precisa estudar um pouco de gestão, entender como o produto vai se diferenciar dos outros. Não é porque a pessoa cozinha bem que ela que vai ser um sucesso vendendo marmitex, por exemplo”, diz. 

Segundo a analista, o empreendedor precisa avaliar se tem espaço para o marmitex na região onde ele vai oferecer o produto. Há público? Há concorrência? Além disso, o empreendedor deve entender que existem tipos diferentes de um mesmo produto. 

“O marmitex que será oferecido é igual ao de todo mundo? Ou tem alguma diferenciação? Isso é muito importante”, comenta.

Programa oferece a opção de pagar a dívida em até 60 vezes

Quem é Micro Empreendedor Individual (MEI) e está em débito com o fisco pode regularizar a situação pela internet, no portal do empreendedor. Uma das opções é dividir em até 60 vezes a dívida. Neste caso, a parcela deve ser superior a R$ 50.

Sobre o débito, incidirá multa de 0,33% ao dia, limitado a 20%, e juros de 1% ao mês. Além disso, será cobrado no boleto a taxa Selic proporcional. Outra opção é quitar a parcela atual do MEI e uma ou duas antigas. Nesse caso, não há incidência da taxa Selic.

“O problema é que, embora as mensalidades sejam relativamente baixas, não sabemos as condições das pessoas. Algumas realmente não têm verba para acertar as contas”, diz a analista do Sebrae-MG, Viviane Soares.

Os MEI são isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 50,90 para exercer atividades relativas ao comércio, indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual. Para quem deseja atuar com prestação de serviços em geral, a mensalidade é de R$ 54,90. E para quem quer oferecer ao mercado serviços mistos, ou seja, que deseja exercer tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços, o valor a ser desembolsado todos os meses é R$ 55,90.

Consultoria

Viviane afirma que quando o empreendedor ainda está na ativa, o Sebrae Minas muitas vezes consegue encontrar na atuação dele erros que podem ser consertados para que a renda melhore e, assim, sobre capital para as dívidas.

“Na nossa consultoria nós conseguimos direcionar o empreendedor a melhorar a precificação do produto, ou a distribuição. Ou, até mesmo, orientá-lo sobre o tipo de produto ou serviço que ele está prestando”, enfatiza a analista.

Inadimplência MEI