Estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), concluído ontem e obtido pelo Hoje em Dia, aponta que o fim da desoneração sobre as folhas salariais de 17 setores produtivos do país, resultado de veto do governo federal a uma proposição do Legislativo – e cuja apreciação está na pauta do Congresso –, pode gerar nada menos que 117 mil demissões no Estado e pouco mais de 1 milhão em todo o Brasil, no ano que vem. 

No caso mineiro, o número de dispensas seria praticamente o mesmo que o do saldo negativo total entre abertura de vagas e desligamentos, registrado pelo Caged no auge da pandemia da Covid-19, entre abril e julho últimos: - 115 mil. 

Vale destacar que o maior número de demissões seria entre trabalhadores do setor agropecuário: única entre cinco a ter saldo positivo de contratações nos quatro piores meses da crise sanitária em Minas, ainda conforme os dados do Caged (6,4 mil), a área seria campeã em demissões com o encerramento da desoneração, em janeiro de 2021: 28,5 mil (somando 14,7 mil na agricultura e 13,8 mil na pecuária).

Também no setor do comércio de atacado e varejo, um dos mais atingidos pela pandemia e pelas medidas restritivas que ela impôs – perdeu apenas para o de serviços, em Minas -, haveria outro enorme baque, segundo a Fiemg: 11,3 mil dispensas com o fim da desoneração em 2021, em um segmento que fechou 30 mil vagas a mais do que ofertou de abril a julho deste ano, sob efeito da Covid.

“Com o veto à ampliação do prazo (definida em junho pelo Legislativo), várias empresas que recolhiam imposto (de 20%) sobre a folha de pagamentos com base no faturamento, e não com base nessa folha, vão perder esse benefício”, explica o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que tem feito esforços para garantir a prorrogação da medida. “É muito importante que seja desonerada a folha, não só de alguns segmentos, mas de todo o Brasil inteiro, e essa é nossa percepção de mudança. Não fazer isso seria um retrocesso, ainda mais agora,que os poucos segmentos que têm essa opção correm risco de não mais tê-la nesse momento terrível que passa nossa economia”, acrescentou.

Adiamento

Ontem, em Brasília, após articulações políticas do governo federal, que teme ver o veto derrubado e quer mais prazo para buscar compensações à eventual ampliação da desoneração, a votação da matéria foi adiada. Passou de hoje para o próximo dia 30. 

A equipe econômica de Bolsonaro só aceita a extensão das vantagens (a isenção da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários) se houver uma contrapartida, como a criação de uma nova versão da CPMF, incidente sobre transações eletrônicas. Tal alternativa conta com a simpatia de setores empresariais e poderia ser objeto de “barganha” com bancadas como a evangélica – que ajudaria a aprová-la em troca da isenção de impostos para igrejas. Apesar disso, a ideia tem sido rechaçada por lideranças como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Votação do veto de Bolsonaro à ampliação do benefício até o final de 2021 seria hoje, no Congresso, mas foi adiada para o dia 30; governo só topa ceder se surgir uma compensação na arrecadação, como a criação da “nova CPMF”

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