O ex-presidente e um ex-diretor da Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu em 2015 matando 19 pessoas em Mariana, na Região Central de Minas, pediram para saber quem entrou na sede da Polícia Federal após a tragédia, considerada o maior desastre ambiental do Brasil. 

A solicitação foi feita à Justiça Federal, por meio das defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Luiz de Mendonça Terra. Os dois estão entre os 21 denunciados por homicídio relacionado à lama de rejeitos que enterrou o distrito de Bento Rodrigues.

Em 2017, durante o processo de defesa de Vescovi e Terra, os advogados pediram "o banco de dados contendo a relação de acessos pessoais às suas dependências físicas, no período compreendido entre 6 de novembro de 2015 e 24 de maio de 2016". A Procuradoria da República de Minas, analisou o caso e negou a solicitação, alegando "impertinência das informações, questões de segurança, nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações Públicas)".

"Em primeiro lugar, comungo do entendimento esposado pela autoridade policial e pelo Ministério Público Federal de que tais informações são sensíveis e podem trazer riscos para incontáveis investigações e pessoas completamente estranhas aos autos, o que autoriza a negativa em seu fornecimento nos termos do art. 23 da Lei 12.527/2011", analisou o juiz federal.

"Como se não bastasse, em nenhum momento os réus justificaram em que medida o conhecimento das informações, que se caracteriza como medida de natureza extrema, seria essencial para assegurar a plenitude de suas defesas. Concluo, assim, que tal requerimento não deve prosperar", anotou o magistrado.

*Com Estadão Conteúdo 

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