Fabricantes de alimentos precisam indicar a presença de lactose e caseína (açúcar e proteína presentes no leite) na embalagem de seus produtos.
É o que decidiram nesta quarta-feira, 30, os parlamentares da Câmara dos Deputados, em plenário. Como o projeto original sofreu alterações, o texto será reencaminhado para análise no Senado. Caso seja validada, a medida começa a valer apenas a partir de 2019.
O texto original tinha origem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde tramitou em caráter terminativo, em 2014, e contemplava apenas a lactose.
A inclusão da caseína foi proposta pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que avaliou que este também é um elemento alergênico. A principal justificativas do projeto é evitar problemas de saúde causados pela ingestão dessas substâncias.
Uma das preocupações seria a elevada ocorrência de casos de intolerância à lactose no Brasil. Hoje, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que é pediatra, disse que a intolerância à lactose e à caseína tem se desenvolvido mesmo em crianças e que a informação no rótulo é importante.
Atualmente, esse tipo de exigência já existe para o glúten, uma proteína presente na aveia, trigo, cevada, malte e centeio.
Na matéria aprovada nesta quarta, também fica estabelecida a proibição do uso de gordura vegetal hidrogenada, conhecido como gordura trans, na composição de alimentos destinados a consumo humano, nacionais ou importados.
Essa proibição não alcança alimentos de origem animal que contenham esse tipo de gordura. Entre os malefícios associados à gordura trans estão o aumento do colesterol LDL no sangue.