O aumento nos repasses da União aos municípios e Estados para o fornecimento de merenda escolar, em fevereiro, não fez nem cócegas na inflação acumulada de sete anos, desde o último reajuste, em 2010. O repasse diário no ensino fundamental saiu de R$ 0,30 diários por aluno para R$ 0,36 – aumento de 20%, ante uma inflação de 57,6% no período.
O resultado é que os municípios, já debilitados com a crise econômica do país, continuam tendo que tirar de outras áreas para manter a oferta de alimentação escolar. Ainda mais porque os reajustes foram ainda menores em outras modalidades de ensino. Passou de R$ 1,00 para R$ 1,07 (7% de aumento) no caso das creches e do ensino integral; e de R$ 0,50 para R$ 0,53 na pré-escola (6%).
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) apontam que o custo médio dos municípios é de cerca de R$ 3,00 diários por aluno. “O reajuste foi quase nada. Em termos de percentual parece muito, mas nem repôs as perdas, só diminuíram um pouco. Os recursos que chegam são insuficientes e o município é obrigado a suprir”, aponta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, ex-prefeito de Barbacena (2013 - 2016).
Cobertor curto
Em Contagem, por exemplo, a prefeitura afirma que o gasto por dia com merenda escolar é de R$ 1,82 por aluno (na média das despesas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - EJA). No entanto, o repasse médio da União é de apenas R$ 0,58 por estudante.
Para conseguir manter o fornecimento da alimentação, a prefeitura retira recursos de outra rubrica orçamentária, que seria destinada a melhorias físicas na escola. Em 2017, dos R$ 15,15 milhões que seriam gastos com as melhorias físicas das instalações, cerca de R$ 6,2 milhões serão utilizados para cobrir o rombo da merenda dos 53,3 mil alunos da cidade.
Com outra metodologia de informação, em Betim, a prefeitura afirma que receberá R$ 12,8 milhões da União e terá que desembolsar R$ 4,2 milhões para cobrir os gastos de cerca de R$ 17 milhões com merenda no ano.
Na capital
No caso de Belo Horizonte, que conta com 241 mil alunos na rede municipal, em 2016 foram fornecidas cerca de 70 milhões de refeições a um custo total de R$ 40 milhões, dos quais quase 50% foram arcados pelo Tesouro Municipal, segundo a Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar.
Darklane Rodrigues Dias, responsável pela pasta, aponta que o município consegue reduzir os custos ao realizar as compras para o setor de educação em conjunto com as de outras áreas, como os restaurantes populares. Com isso, o preço médio varia entre R$ 0,40 e 0,60, dependendo da faixa etária dos alunos. Ela pondera, porém, que nas creches, as crianças fazem três refeições diárias. “Mesmo com o aumento, os valores não cobrem os custos das refeições. E essas contas não incluem despesas com transporte, nutricionistas, cozinheiras...”, pondera.
Prefeituras podem fazer compra conjunta para reduzir preços
O modelo centralizado de compra de alimentos existente em Belo Horizonte desde 1994, em que administração, por meio de licitação, faz a compra conjunta para as escolas de toda a cidade é apontado pelo economista François Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, como uma estratégia interessante para baratear os custos no setor.
“É possível, inclusive, os municípios de uma região juntarem-se para fazer uma compra única e redistribuir a merenda, conseguindo preços ainda melhores”, ensina. Quanto mais individual a compra, tende a ser mais caro”, reforça François, destacando que também é preciso considerar os custos de estoque e distribuição dos alimentos.
Antônio Andrada, da Associação Mineira de Municípios, avalia que é preciso, inclusive, que os municípios compartilhem profissionais para baratear os custos de produção da merenda, assim como já ocorre nos setores de obras e de saúde. “Na região de Barbacena, na Associação dos Municípios da Micro-região da Mantiqueira, com 17 prefeituras, tínhamos uma nutricionista para todos os municípios”, exemplifica.
Local
Por outro lado, Bremeaker pondera que também pode ser interessante que os municípios se valham quando possível, da compra de alimentos dos produtores locais, ainda que, por vezes, o custo seja um pouco maior do que do alimento comprado fora da cidade. “É preciso considerar a possibilidade de fazer o dinheiro da merenda circular na própria cidade. É interessante trabalhos que integram agricultores familiares e pessoas que trabalham com agricultura orgânica, por exemplo, o que traz inclusive um ganho de qualidade para comida oferecida na escola”, acredita.
Reajuste vai custar à União R$ 465 milhões
O reajuste da merenda anunciado pelo governo federal vai custar R$ 465 milhões ao Orçamento de 2017 e atinge 41 milhões de estudantes. Apesar da falta de reajustes desde 2010 para os ensinos fundamental e médio, em 2012 o governo federal havia concedido aumentos para creches e pré-escolas.
A defesa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que seja aprovado um projeto de lei que torne anuais os reajustes dos valores transferidos para a compra da merenda e que eles sejam ligados pelo menos à correção inflacionária.
Em nota emitida após o reajuste deste ano, a CNM também criticou o governo pelo fato de os valores destinados às pré-escolas (R$ 0,53) serem inferiores aos da educação integral (R$ 1,07), que tende a beneficiar o novo programa de Ensino Médio, lançado em 2017.Editoria de arte