A prefeitura de Belo Horizonte trabalha com uma previsão de queda na receita da ordem de R$ 1 bilhão neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. “São quase 20% da arrecadação de um ano que tivemos impacto”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Segundo ele, um decreto do Executivo municipal remodelou todos as expectativas e prioridades da prefeitura, houve a renegociação de contratos de aluguéis e das dívidas com bancos públicos, além da postergação de ações que não são urgentes neste momento.
Nesta entrevista ao Hoje em Dia, André Reis, que tem graduação e mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), fala também do rombo da previdência, que deve atingir R$ 1 bilhão no próximo ano, e dos processos de modernização e simplificação da máquina pública, facilitando principalmente as ofertas de serviços online à população. Em três anos, a PBH conseguiu também economizar mais de R$ 27 milhões coibindo fraudes previdenciárias.
André Reis, especialista em políticas públicas de gestão governamental, ingressou na PBH a convite do prefeito Alexandre Kalil. Funcionário de carreira do Estado, já ocupou vários cargos gerenciais na Secretaria de Estado de Planejamento, sempre nas áreas de orçamento e planejamento. Foi ainda professor por sete anos na própria FJP, onde lecionou no próprio curso em que se graduou.
Com a queda da liminar que garantia a reabertura de bares e restaurantes na capital, há uma proposta para liberar parte das calçadas?
Em linhas gerais, as propostas não são só para restaurantes, mas para o comércio em geral. A gente quer trabalhar com calçadas operacionais, que são calçadas que não existem, mas que se criam com cones, em zona de estacionamento, em áreas onde o passeio é muito estreito e que tem um fluxo muito grande de pessoas. É como se eu fizesse uma extensão dos passeios para que as pessoas pudessem andar mais afastadas. Em alguns locais, a gente quer utilizar esses mesmos estacionamentos para colocação de mesas de bares e restaurantes e, em alguns casos, onde a circulação de veículos for baixa, inclusive fechar a rua para que os restaurantes possam funcionar de rua fechada, ocupando a rua, inclusive. Ocupando a primeira faixa, uma das faixas. Então, temos várias possibilidades nesse sentido de fazer essa construção para que as pessoas possam usufruir do espaço público em um outro formato diferente do que a gente faz hoje.
Em relação às outras capitais, a taxa de mortes por Covid-19 em Belo Horizonte ainda é uma das mais baixas?
Se considerar as capitais com mais de 1 milhão de habilitantes, Belo Horizonte é disparada a menor taxa de mortos por 100 mil habitantes. Mas até o final da sexta-feira (dia 17), que é a última vez que a gente fez essa conta, entre as capitais era a terceira. Temos conseguido manter essa taxa bem abaixo da média das capitais do Brasil, graças a esse trabalho, que na verdade tem tido toda essa chiadeira, da cidade, do setor comercial, com muita legitimidade, mas é o preço que a gente está pagando por tentar manter mais gente viva. Até semana passada, comparando as taxas, o Rio de Janeiro tinha 20 vezes mais mortos e São Paulo dez vezes mais. Pode até ser que tenha encurtado, porque as taxas deles estão declinantes agora, e a gente vai se aproximar um pouco, mas, com certeza, no final dessa história, vamos terminar em patamares muito inferiores de mortos do que boa parte do país. Essa é a nossa expectativa e temos trabalhando para isso. Numa pandemia, a gente não tem controle sobre todos os elementos de uma questão que demanda comportamento de uma sociedade inteira e o poder público é apenas o indutor. A gente não tem total controle sobre os impactos da pandemia, porque depende da ação de todo mundo, dos cidadãos, sobretudo.
A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid está altíssima, já ultrapassando os 90% aqui em Belo Horizonte....
Em alguns dias, foi de 91%, 92%. E esse tem sido o nosso calcanhar de Aquiles, no nosso acompanhamento. Tínhamos definido como uma taxa segura, para a gente poder abrir, até 50%, que era o nível verde. Entre 50% e 70%, o nível amarelo, e acima de 70%, vermelho. Hoje (terça-feira), estamos com 407 leitos de UTI à disposição, com 91% de ocupação. Uma ocupação altíssima. Semanalmente, a gente vai criando mais leitos para que não haja falta. É importante lembrar que se do dia para a noite precisar de 50 leitos, que não sejam destinados somente à Covid, temos como fazer essa acomodação, mas isso não precisou ter sido feito até agora. É um crescimento paulatino desses leitos destinados exclusivamente à Covid. Porque tem hospital, inclusive, que separa as alas completamente.
Secretário, devido à pandemia, a prefeitura já está projetando aí uma queda na receita para este ano e o que tem sido feito para minimizar esse impacto?
Nossa previsão de queda para este ano é de R$ 1 bilhão, uma pancada enorme para a prefeitura. A gente tem um orçamento de R$ 13 bilhões, mas metade desses recursos está vinculada a operações específicas, a políticas públicas muito específicas, inclusive operações de crédito. Então, quando se fala em recursos do Tesouro, estamos falando em torno de R$ 5 bilhões e pouco. São quase 20% da arrecadação de um ano que tivemos impacto. Dentre as medidas todas, soltamos um decreto com os números de contingenciamento em áreas e prorrogações em questões que não fossem urgentes para o momento em 2020. Tem coisas que, de fato, saem do cenário em termos da sua relevância dentro deste ano. Ele remodelou as expectativas de prioridades da prefeitura e de todo o setor público. Fizemos a renegociação dos contratos de aluguéis. Vários contratos estavam vencendo durante este ano e pedimos para não fazer a correção inflacionária e, inclusive, para dar um desconto de 10% até o final do ano. E um dos pontos grandes, que deu muita economia, foi a renegociação das nossas dividas com os bancos públicos, principalmente. Boa parte da nossa dívida é com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Temos feito essa renegociação que vai ajudar a gente a jogar lá para frente uma parte grande das despesas deste ano. Vai ajudar a sobreviver e poder financiar as ações até o final do ano.
Mas as contas da prefeitura devem fechar no azul?
Financeiramente, sim. Orçamentariamente, a gente tem as dúvidas. Quais são as diferenças desses dois elementos. Eu tenho dinheiro em caixa que não arrecadei neste ano. Então, entrei, por exemplo, com R$ 200 milhões em caixa. Entramos com um a expectativa ótima para 2020. A gente achou que ia conseguir fazer uma série de coisas, como zerar fila de cirurgia eletiva, e uma série de outras ações que a achamos que conseguiria fazer com essa sobra de recursos do ano passado. Então, um dinheiro desse que entrou no caixa até o ano passado, ele não entra na receita deste ano como arrecadado. Por isso, que estou falando que há uma diferença entre orçamento e financeiro. O financeiro é uma conta corrente que está com pagamento e dinheiro sabe lá de que data ele vem. Pretendemos chegar ao final do ano com o financeiro no azul sim, mas não temos noção do que vai acontecer neste segundo semestre. Mas hoje a nossa expectativa, embora com a queda de R$ 1 bilhão, é a gente chegue pelo menos com os pagamentos das contas em dia, da folha salarial e de pagamento a fornecedores.
Principalmente de quem parcelou o IPTU, a prefeitura já deve estar sentindo também uma queda na arrecadação deste tributo?
Todas as medidas para poder suspender e não trazer nenhum tipo de ônus para quem está tendo problemas, a Fazenda tem tomado. Ela publicou uma postergação do pagamento. Há uma discussão grande, um pedido do comércio a respeito de isenção, mas como é um ano eleitoral, a gente tem um série de restrições. Mas esse debate jurídico está sendo feito e encaminhado aqui na prefeitura. Mas as coisas que acontecem em um estado de normalidade, em que as dívidas são protestadas, isso tudo está suspenso. Então, todo tipo de cooperação no campo tributário que a gente tem feito.
Mas para o cidadão, continua cobrando...
Continua. Para os setores afetados, foi publicada a postergação até o mês de outubro. Não paga até o mês de outubro.
Aumentou também a inadimplência, secretário?
Ela não foi brutal, mas teve. Foi maior no IPTU do que no ISS, porque o comércio é ICMS. Então, impactou outra receita, foi a queda do ICMS, mas no ISS teve pouca, no IPTU teve mais. Nessa relação nossa do comércio, se for pensar, esse é um impacto visual muito grande, mas você vê que aquela abertura que a gente fez na cidade, colocamos em torno de 50 mil pessoas trabalhando, mas já tinham 780 mil trabalhando. Então, o setor comercial tem esse impacto visual grande, mas tem muita gente que continua com o trabalho funcionando normalmente.
Nesses últimos três anos, a prefeitura conseguiu uma economia de R$ 27 milhões com a coibição de fraudes previdenciárias?
Fazemos um recadastramento anual e a gente consegue cercar essas coisas. Não foi só a parte previdenciária. Na verdade, temos um pacote de coisas na gestão que fizemos nos últimos anos para trazer um pouco mais de digitalização dos processos da prefeitura como um todo, o que facilita muito o nosso trabalho de prestação de serviços e acompanhamento de fraudes. Neste caso previdenciário, foi neste montante até o momento, de R$ 27 milhões. A gente fez uma modernização muito grande nesse campo da previdência.
A PBH tem ampliado os serviços online destinados à população, que já conta com mais de 200 opções, como está isso hoje, secretário?
A gente já vinha fazendo isso há alguns anos. Quando chegamos na Secretaria de Planejamento, existiam muitos processos, muitos manuais, uma papelada. A meta nossa, se não fosse o que está acontecendo neste ano, era terminar o governo quase que sem lidar com papel. Tanto as transações internas como as coisas que estão chegando de fora, precisam ser digitais. Então, quando a gente fez essa parte de serviços, passamos a focar no atendimento ao cidadão na parte eletrônica, que é mais barato, ele tem o atendimento 24 horas. O aplicativo (PBH app), quando chegamos, existiam 27 serviços, com uma utilização muito baixa. Modernizamos o aplicativo, que tem hoje 42 serviços à disposição. Os campeões de chamados são iluminação pública e tapa buraco. Hoje você fotografa um buraco e a gente tem 48 horas para tapá-lo. E lá no âmbito do BH Resolve, a gente já vinha digitalizando vários serviços que estavam ali para as pessoas não terem que se deslocar, enfrentar fila. E agora isso tudo se torno um imperativo. Temos que reduzir esses espaços que aglomeram pessoas. Então estamos aprofundando ainda mais para que alguns serviços nunca mais voltem a ser presenciais. Na parte de regulação urbana, na parte construtiva da cidade, a gente conseguiu colocar 100% digital. Abertura e fechamento de empresas. Então, vários serviços da melhoria do ambiente de negócios a gente fez uma profunda digitalização de serviços. Quem utiliza o site do portal de serviços da prefeitura e o aplicativo consegue resolver várias coisas do cotidiano sem sair de casa, não só de utilização dos serviços, mas de desburocratização desses serviços. Foram mais de 200 que reduzimos as exigências documentais. A gente proibiu a prefeitura de cobrar do cidadão documento que ela mesmo possuísse. Então, eu não posso pedir um comprovante de quitação do IPTU porque essa informação é minha. E isso era normal. Existiam em torno de 250 serviços que pediam documentos que consideramos desnecessários, simplificamos a interação do cidadão com a prefeitura.
Como está hoje essa questão do déficit previdenciário e a revisão de alíquotas de contribuição dos servidores municipais?
Por enquanto, estamos aguardando uma publicação do governo federal, que deve sair até o final deste mês, prorrogando o prazo limite de alterações de alíquotas até o final do ano. Tivemos uma conversa com a União sobre isso, falando das dificuldades desse debate agora, durante a pandemia, porque desde outubro a gente já deveria ter feito essa alteração, o Brasil inteiro. Como quase a totalidade das capitais não conseguiu fazer, pedimos o adiamento. Seria passar de 11% para 14%. O déficit da previdência continua alto na cidade de Belo Horizonte. Ele deve ir no ano que vem para R$ 1 bilhão. Temos dois fundos. Um deles tem uma poupança, para quem entrou na prefeitura até 2011. E este tem um déficit de R$ 1 bilhão. Em algum momento, daqui 30 anos, ele zera. E 100% dos inativos vão ser pagos por uma poupança própria que não vai competir com recursos do Tesouro municipal, igual hoje compete. Então, pego um IPTU de R$ 1,4 bilhão e coloco o equivalente a 2/3 dele para cobrir déficit previdenciário.
O que houve de ganhos com a reforma administrativa feita em 2017?
Tínhamos um formato muito antiquado de organização dos cargos em comissão, da estrutura administrativa, um contingente muito grande de secretarias e órgãos que tinham status de secretaria. Todas as Regionais da PBH tinham status de secretaria. Aquilo não fazia sentido para a gente, já que eram um braço operacional das políticas públicas. Então, como que um regional de Venda Nova, que opera política de saúde, tem o mesmo status do secretário de Saúde que comanda a política?. Então você colocava no mesmo status, um operador, um gestor de equipamento na região com próprio secretário, que maneja a política na cidade inteira. Então, achamos que essas coisas não faziam sentido. Teve muita polêmica, porque eram locais de grande influência política, de nomeação de pessoas, de cabide de emprego na cidade toda. Eram quase sesmarias, do ponto de vista político. Todo mundo adora falar que acabaram as Regionais. Se você for lá, os prédios continuam basicamente os mesmos, a gente modernizou o serviços delas. Hoje consigo acompanhar a produção e produtividade de cada uma Regional no serviço que elas prestam. Remodelei os balcões, que eram bastante sem padrão. Então é como se tivesse um pequeno BH Resolve em cada uma das Regionais, com organização do atendimento, dispensação de senhas, fluxo de entrada único de pessoas no prédio. Neste ano não abriu por causa da pandemia, mas a gente pegou a Regional Venda Nova, que ocupava um prédio enorme, que foi do sistema “S”, retiramos ela de lá e vamos criar uma escola enorme em Venda Nova, para em torno de mil alunos. Então, o que é meio, tem que ser meio. O que é fim, tem que ser fim. A operação da Regional cuida da parte fim da prefeitura, mas o prédio em si e as pessoas ainda são um meio de prestação de serviços. A Regional é um braço operacional importantíssimo para isso acontecer. Para isso, fizemos essa remodelagem toda. Nesses cortes de cargos que fizemos e de revisão contratual, a gente cortou, somente em 2017, R$ 120 milhões, com previsão de R$ 100 milhões anuais a menos de custo, principalmente em torno dos contratos que a gente reviu no primeiro ano de governo. Para além da redução do tamanho da prefeitura em torno de cargos comissionados, a gente fez uma revisão contratual ampla na prefeitura, dando uma racionalidade maior para o andamento dos processos. Tinha uma agenda que não foi enfrentada, que era de 15 anos, de 20 anos. Por exemplo, assinatura digital de documento, isso não existia na prefeitura, coisa que outros entes da federação já faziam há 15 anos.
A pandemia deu uma paralisada em tudo, mas como está o planejamento das obras da PBH para serem continuados?
Captamos mais de R$ 1 bilhão neste governo para a realização de obras. Isso é dinheiro específico destinado a obras e a gente vai continuar com essa operação para frente. O dinheiro está lá garantido e destinado para isso. Não há competição de outras políticas públicas. Em toda essa dificuldade financeira que a gente vem tendo não está nos impactando nesse sentido. A gente tem recurso garantido e vamos continuar. R$ 1 bilhão e captando outros recursos. Isso saiu da pauta, mas uma preocupação tremenda para a gente é a questão da Vilarinho e as obras de resiliência em relação às chuvas nas zonas de alagamento. Aquele trecho em frente o Minas Shopping, onde também alaga, tem obras, tem projetos em andamento. A questão é que os projetos são de longo prazo, são muito complicados. Então ali vai ter que fazer, na Bernardo Vasconcelos com o Minas Shopping, que chega no Onça.Tem grandes obras para serem feitas. A questão é que as obras mais simples neste campo, todas já foram feitas no passado, sobraram para o Kalil só obras complicadas, mais caras. Ao longo do tempo, você vai limpando a pauta com serviços mais fáceis de resolver, o que sobrou são as do Vilarinho, Córrego do Onça, Leitão ( Av. Prudente de Morais) e Francisco Sá. São zonas altamente adensadas, de trânsito complicado, de obra complexa, de soluções complexas. Essas são as quatro principais, que são zonas de bastante adensamento.