A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a nova versão da instrução normativa que trata dos procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias. De acordo com o Fisco, o objetivo da atualização é dar maior transparência ao processo e mais segurança aos importadores, exportadores e autoridades aduaneiras.
A norma traz várias inovações, como a aceitação do Certificado de Origem Digital (COD), e está sendo atualizada para incorporar a aplicação das regras de origem a todos os acordos internacionais relativos a mercadorias importadas com preferência tarifária, de acordo com a Receita.
A minuta da instrução normativa está disponível no site da Receita e as sugestões podem ser encaminhadas até o dia 29 de janeiro.
Para garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à consulta pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF.
Em 2015, foram encerradas seis consultas públicas com minutas de atos normativos, disponíveis no site da Receita Federal, entre elas uma delas para ouvir os contribuintes e aperfeiçoar o atendimento presencial em suas unidades.